Resumo Sobre Constitucionalismo

RESUMO – TEORIA GERAL DO ESTADO (prova 1) Primeiro semestre – Débora Moresco ESTADO: ordem jurídica soberana que busca o bem do povo, situado num determinado território. É um ente finalístico destinado à sociedade. Característica de uma sociedade organizada Ter um estado significa “estar firme” Fixa regras para melhorar a convivência humana. SOCIEDADE: é um grupo derivado do acordo das vontades. Sociedade visa o interesse comum. TEORIAS DE ORIGEM DA SOCIEDADE Sociedade fato natural: o…

A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2 Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes

Na perspectiva em que se busca dotar os direitos fundamentais de múltiplas garantias, reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à…

Sistemas econômicos. 1.1. O capitalismo. 1.2. O socialismo. 2. Modelos econômicos. 2.1. Modelo centralizado. 2.2. Modelo descentralizado 3. Constituição econômica. 4. A ordem econômica na Constituição de 1988. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. RESUMO: A Constituição Federal de 1988 é o marco jurídico da transição para a democracia e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Os direitos sociais foram expandidos e a disciplina da Ordem Social, cujos objetivos são o…

Constitucional Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias…

proporcionando momentos de alegria e carinho sempre revigoradores. Por fim, agradeço a todos os amigos que estiveram comigo nesta caminhada. Estes, graças a Deus, eu sempre tive de sobra e guardo com carinho os momentos que vivi com cada um. RESUMO A presente monografia tem por objetivo adentrar no estudo dos efeitos da sentença em mandado de injunção. Para tanto, serão abordadas as construções históricas referentes ao tema, bem como os princípios que embasam as diferentes…

Piovesan. Professor: Rodrigo Francco Turma: Noturno – Sala 144 Salvador Junho/2012 CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO O presente trabalho possui por finalidade, de forma clara e objetiva, levando em consideração seu cunho acadêmico, apresentar um resumo da primeira parte do livro “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional” de autoria da ilustre doutora e professora Flávia Piovesan. De acordo com o proposto tema de estudo, qual seja, os tratados internacionais de…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

_________________________________________________ Prof.ª Ms. (Membro) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da filosofia do direito, tendo como referencial as idéias dos principais doutrinadores sobre o tema. A partir da análise da evolução histórica dos conceitos de jusnaturalismo e positivismo, o estudo busca compreender como no campo

instituto foram os europeus, graças à Reforma Protestante e à Revolução Francesa. Mas foi consagrado no Brasil só no século XIX. Observa-se, desse modo, que só na Idade Contemporânea, com a separação da Igreja do Estado, que esse último vai legislar sobre o Direito de Família, mas só no tocante ao casamento civil e suas conseqüências sucessórias. No Brasil a situação não foi diferente; ao longo da sua História o Estado não privilegiou a família como uma entidade moral e social nas suas…