Resumo Sobre Constitucionalismo

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto

deste século uma revolução de juridicidade sem precedente nos anais do constitucionalismo. De princípios gerais se transformaram, já, em princípios constitucionais. Em verdade, fora até então a carência de normatividade o entendimento a que se abraçava a Velha Hermenêutica constitucional, doravante a caminho de uma ab-rogação doutrinária irremediável. O “tudo ou nada” caracteriza, segundo Dworkin, a tese positivista sobre o caráter das normas, tese que ele tão duramente combate.” (p.259)

Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas. Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho no meio do caminho tinha uma pedra. Carlos Drummond de Andrade 8 RESUMO Na aplicação das normas constitucionais, os operadores de direito se deparam freqüentemente com a problemática da colisão entre princípios constitucionais já que nossa lei maior possui em seu texto normas com diferentes eficácias,…

Introduçao Este trabalho tem a pretensão de informá-los sobre o processo de Independência e a inserção do Brasil no capitalismo comercial. Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial. Esperamos que este singelo trabalho esteja a contento dos leitores e que possa tirar suas respectivas dúvidas e curiosidades, pois o produzimos

respeitar as normas federais e todas estas normas e leis devem estar em perfeita consonância com a constituição federal. Sentido culturalista Neste sentido, pode-se dizer que constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir. Ou, como destacou Meirelles Teixeira, trata-se de ‘’...Uma formação objetiva de cultura que encerra ao mesmo tempo, elementos históricos, sociais, racionais, ai intervindo, portando, não apenas fatores reais mas…

renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei . Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. A carta Magna foi escrita para os ingleses e declarada universal Assinatura da Carta Magna garantiu amplos direitos, a princípio à nobreza, mais tarde aos cidadãos da Inglaterra. Em 15 de junho de 1215, o rei João 1º…

resistência; A ideia de resistência à autoridade tem um papel fundamental dentro do constitucionalismo; Desde fins do séc. XVIII, a resistência à autoridade apareceu como uma das quatro ideias que distinguiram em suas origens o constitucionalismo. Assim, a ideia de resistência tendeu a aparecer junto com o referido caráter inalienável de certos direitos básicos; a ideia de que a autoridade era legítima na medida em que se baseava sobre o consenso dos governados; o primeiro dever de…

Isaura Alberton de Lima, Dra (UTFPR) alberton@utfpr.edu.br Antonio Carlos de Francisco, Dr (UTFPR) acfrancisco@utfpr.edu.br Maria Salete Waltrick, Ms (UNIAO) salete@uniao.edu.br Ana Carolina M. Pilatti de Paula, Ms (UNIAO) anacarolina@uniao.edu.br Resumo: Manter um elevado nível de satisfação em seus colaboradores vem se tornando uma exigência às organizações bem sucedidas. Dessa forma, as empresas direcionam seus esforços no sentido de criar um ambiente corporativo agradável,…

1 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: UM INSTRUMENTO DIFERENCIAL PARA A ORGANIZAÇÃO CINTYA REGINA BARBOSA BOMFIM DE JESUS 1 IZABELLA LUIZA SANTOS FIGUEIREDO 2 ORIENTADOR: JOSÉ CLEVERTON OLIVEIRA 3 RESUMO Este artigo conceitua a Qualidade de Vida no Trabalho desde a sua origem até o presente momento. Faz citações das contribuições dadas por alguns autores, ressaltando as suas dimensões. Aborda também as dificuldades e insatisfação dos colaboradores dentro da…

de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais…