Resumo Sobre Canotilho

Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento sistemático relativo às limitações a que se submetem as mutações constitucionais e há carência de…

Artigo Científico “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS” Marcos Fernando Sales Ferreira RESUMO Este artigo cientifico tem por finalidade apresentar os resultados provenientes da pesquisa sobre o tema “O Controle Judicial dos Atos Administrativos”. Sob o norte da temática proposta, abordou-se o presente por meio do controle exercido pela própria administração, bem como, pelo Poder Judiciário, no tocante ao mérito do Ato Administrativo, por força imperativa dos princípios…

para que ele se concretizasse notadamente aos meus pais, Maria José e Ademir Belmiro, e aos meus irmãos Fernanda, Tais e Alexandre. 4 “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein 5 RESUMO O presente trabalho propõe uma abordagem dos preceitos constitucionais, num relato breve do que são esses preceitos, a aplicabilidade da lei dentro do ordenamento jurisdicional pátrio, a sua efetividade. Intitulada “Celulas-tronco:…

MULTA PENAL CUMULATIVA: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE EM SUA FIXAÇÃO A CONDENADOS HIPOSSUFICIENTES1 Juniara Cristina Fernandes Orthmann2 Resumo: Este artigo objetiva avaliar, sob o aspecto constitucional, a multa penal cumulativa fixada aos condenados hipossuficientes. Através de um sistema dedutivo, busca-se demonstrar a colisão de mencionada sanção com princípios constitucionais gerais e penais nos casos de réus desprovidos de pecúnia. Uma vez contextualizado o panorama da multa penal…

quanto contra a flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil. Contudo, o objetivo desta monografia não é discorrer sobre todas as propostas de flexibilização, muito menos filiar-se a favor ou contra elas, mas sim refletir criticamente sobre a possibilidade jurídica de alterar ou derrogar certos direitos trabalhistas, face às garantias constitucionalmente previstas; sobre os fundamentos apresentados pelos defensores da flexibilização e mesmo derrogação das normas de proteção ao…

Índice Índice 1 Lista de siglas 1 RESUMO 2 Lista de siglas CFTV……………………………………………………………… Circuito Fechado de Televisão CS…………………………………………………………………………….Central de Segurança PS…………………………. ………………………….……………………….Posto de Segurança CNPD………………………………………………. Comissão Nacional De Protecção de Dados FSS……………………………………………………………..…. Forças e Serviços de Segurança SP…………………………………………………..……………………...…… Segurança Privada CC………………………………………….……………………………...….. Centro de Controlo Ilustração…

UM ENFOQUE NA FUNÇÃO DE PRESTAÇÃO....................................................................................................06 3. NORMAS PROTETORAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA......08 3.1. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.......................................................................................................................................08 3.1.1.…

Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em curso. Palavras-chave :…

Professora Gabriela Pretto Passo Fundo 02 de Outubro de 2013 Capítulo I – Desenvolvimento das Etapas 1 e 2 Índice 1) Introdução ao Trabalho; 2) Resumo do Artigo: O novo Código Civil brasileiro e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade; 3) Questões acerca da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…