Resumo Sobre Canotilho

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código…

Brasília-Df 2011 PINTO, Ildeci da Silva. Interesse Transindividual: Proteção ao meio ambiente. 2011.23 folhas. Trabalho de Pós Graduação ( Direito Ambiental ) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Brasília, 2011. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a evolução dos interesses individuais aos transindividuais, distinguindo os individuais homogêneos dos coletivos. Na evolução dos direitos fundamentais, com o advento dos direitos de…

pausa necessária: notas sobre a preocupante confusão entre abolicionismo e garantismo penal; 3 O sistema garantista: a construção de Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias processuais penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a democracia substancial; Considerações finais; Referências. Resumo: o…

GREVE AMBIENTAL: DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES 140 MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX RESUMO Este artigo retrata a problemática do meio ambiente do trabalho , levando-se em conta o exercício do direito de greve no tocante à proteção à sadia qualidade de vida. Apresenta a amplitude do conceito de meio ambiente, com destaque para um de seus desdobramentos: o meio ambiente de trabalho. Analisa o direito de greve comum, para então chegar ao direito de greve ambiental e seus fundamentos.…

RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados

tema bastante polêmico e por fazer parte da vida de muitas pessoas, escolhi esse tema. E através desse assunto quero apresentar um pouco do que está acontecendo atualmente. Essa pesquisa serve para alertar e esclarecer duvidas que muitas pessoas têm sobre o assunto abordado. O artigo 213 do Código penal relata como é condenado a crime de estupro , Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique…

hora certa. Aos companheiros de aventura, por terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no “correr…

hora certa. Aos companheiros de aventura, por terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse momento parecer normal. Aos amigos que fizeram do CCJ um lugar habitável. Aos que me acompanharam no…

apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de RH sob orientação da Professora Mestre Valéria Chaves BANCA EXAMINADORA _____________________________________ RESUMO Neste trabalho iremos abortar algumas doutrinas dos Títulos de Crédito. Contendo alguns princípios da Cartularidade, da Literalidade, Autonomia e Abstração e Cambiários, além do conceito de Título de Crédito de acordo com o novo Código…

Geo-História da UEPB- Campus III. E-mail: paulafdes@yahoo.com.br 1 TARAIRIÚ – Revista Eletrônica do Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da UEPB O PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA PROTEÇÃO PELO ESTADO: UMA ANÁLISE NOS SETORES URBANOS BRASILEIROS RESUMO O presente artigo trabalha o tema da proteção jurídica do Estado para com o patrimônio cultural nos centros urbanos. O patrimônio cultural representa vestígios do passado que chegaram até nós. Vestígios tomados como marcos…