Resumo Sobre Canotilho

“constituição cidadã” em 1988, assim como mediante a investigação incansável dos programas partidários e entrevistas com parlamentares, sujeitos históricos precípuos da ANC 87-88, Ângela Pinheiro revela a existência de quatro grandes Representações Sociais sobre a criança e o adolescente que povoam o imaginário brasileiro e que reverberaram nos discursos e nos diplomas legais resultantes do processo constituinte: As crianças e adolescentes tomadas como objetos de proteção social-…

Gerais (UFMG) – DINTER. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Resumo: O presente artigo aborda a responsabilidade civil ambiental indígena sob a ótica jurisprudencial brasileira. O ordenamento nacional prevê a responsabilização para condutas que causem danos ambientais. Em se tratando, especificamente,…

Aperfeiçoamento da Câmara do Deputados http://inseer.ibict.br/e-legis http://bd.camara.gov.br SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa* Resumo: O artigo discute como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princípio da soberania popular. A inadequação das respostas dadas a esse dilema pela teoria constitucional liberal e autoritária provê a oportunidade…

Alves Mascarenhas2 Resumo: O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo da Lei 12.318/10 (versando sobre a Alienação Parental), que culminou no veto presidencial ao instituto, lança-se um olhar sobre a…

DIREITOS SOCIAIS: BREVES NOÇÕES E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL Luciane Silveira FOZ DO IGUAÇU, MAIO DE 2011 RESUMO Este trabalho aborda o tema direitos sociais, prestações positivas do Estado em prol dos menos favorecidos e dos setores economicamente mais fracos da sociedade.Diversos direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade

Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Gustavo Noman REIS, Henrique Marcello dos, "Resumo Jurídico de Direito Econômico" Volume 21. Ed. Quartier Latin. OLIVEIRA, Gesner e RODAS, João Grandino, Direito e Economia da Concorrência. Ed. Renovaré "Lei Antitruste - 10 Anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico" da…

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

Peluso Albino de Souza. Lições de direito econômico. Sérgio Fabris Editor. João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Ed. Forense. Bibliografia de Direito Econômico - indicadas pelo Prof. Gustavo Noman REIS, Henrique Marcello dos, "Resumo Jurídico de Direito Econômico" Volume 21. Ed. Quartier Latin. OLIVEIRA, Gesner e RODAS, João Grandino, Direito e Economia da Concorrência. Ed. Renovaré "Lei Antitruste - 10 Anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico" da…

dos Santos, pelo conselho proferido com sapiência e amor de irmão, que teve o poder de mudar o rumo de uma vida. Resumo Este trabalho faz uma breve discussão a respeito da influência dos Meios de Comunicação de Massa sobre o Direito Penal na atual sociedade, chamada de sociedade da informação. Fala sobre o papel da Mídia na formação da opinião pública, na pressão exercida sobre o legislador, na modificação do ordenamento jurídico, no fortalecimento do Direito Penal simbólico, sob…

ajustá-la ao novo sistema de governo? Resposta: Deveria haver uma mudança nas relações entre o poder executivo e legislativo. No seu ponto de vista, qual a principal vantagem, caso exista, do parlamentarismo sobre o presidencialismo? Resposta: A vantagem do parlamentarismo sobre o presidencialismo é a facilidade de trocar o chefe de governo que nesse caso é o primeiro ministro ou chanceler. Semana 10 Caso Concreto 1 Tema: Democracia dos Antigos e dos…