Resumo Sobre Canotilho

Constitucionais - Laicização e Argumentos falhos da Igreja Católica - Jurisprudência - Considerações Finais - Referências Bibliográficas - Notas. RESUMO: Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre a possível regulamentação, por parte do Estado, da Antecipação Terapêutica do Parto no caso de fetos anencefálicos, promovendo conseqüentemente uma reflexão sobre um tema que está na fronteira dos direitos fundamentais, da moralidade, da saúde pública, e da religião.…

O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental Daniel Rubens Cenci1 Karin Kässmayer2 Resumo No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos…

Resumo de Classificação das Constituições‏ 1. Quanto à Origem 1.1. Promulgada É aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior. 1.2. Outorgadas São fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo. 1.3. Cesaristas (Bonapartistas) São elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas…

Democrático de Direito e dos direitos fundamentais: breves notas sobre o contexto - 3. Alguns pressupostos teoréticos para uma abordagem constitucionalmente adequada da temática - 4. Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5. À guisa de encerramento: o possível equilíbrio entre proibição de excesso e de insuficiência e a necessária sobrevivência do garantismo Resumo: Partindo da premissa de que o…

ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos. Resumo O objetivo deste trabalho é…

Norte/DF 2012 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior em Gestão da Tecnologia da Informação PIM III ESTRATÉGIAS PARA MELHORIAS NOS PROCESSOS DE TI NAS EMPRESAS UNIP Interativa- Polo Asa Norte 2012 SUMÁRIO 1 RESUMO............................................................................................................. 04 2 ABSTRACT......................................................................................................... 05…

Conflito de regras. 5.2 Colisão de princípios. 6 Princípio da Proporcionalidade. 7 A proporcionalidade e o campo de tensão entre direitos fundamentais. 7.1 Elementos do princípio da proporcionalidade e sua aplicação prática. 8. Conclusão. Referências. Resumo: Os direitos fundamentais não são absolutos e ilimitados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Constituição brasileira foi organizada segundo um sistema harmônico de normas, todavia, em determinadas…

o problema. Por isso o primeiro capítulo trata de análises profundas sobre o tema e as questões que dele decorrem. Abrange os pensamentos das escolas sociológicas, teorias e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função do Processo Penal e sobre a participação da sociedade, do Governo, do Legislador e…

(opcional) “Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” RUY BARBOSA (opcional) RESUMO O presente trabalho alicerçou sua motivação no estudo e na investigação acadêmica do âmbito dos Direitos Humanos, especificamente focando a Discriminação de toda ordem no Ambiente de Trabalho, centrando principalmente nos aspectos…

Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição…