Resumo Sobre As Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA. Processo nº 001344.2013.008.13.00-5 CONSTRUTORA KARAJAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n° 00.3321.311/001-00, inscrição estadual n° 56.1121-8, estabelecida nesta Capital, na Av. João Cancio, n° 1676, Manaíra, por seu advogado adiante assinado, constituído nos termos do…

TRABALHO DE PRÁTICA JURIDICA RESUMO DO LIVRO: CONTRATO EM ESPÉCIE SÍLVIO DE SALVO VENOSA 1. DEPÓSITO: De acordo com o art. 627, “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Pela definição legal, que acompanha a teoria tradicional, o deposito é contrato real, visto que somente se ultima pela entrega da coisa ao depositário. Se as partes estabeleceram negocio para entregar a coisa no futuro, não houve deposito,…

Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, situada na Av. Eng°. Manfredo Barata Almeida da Fonseca n. 762, Bairro Jardim Aurélio Bernardi. O resultado será publicado no dia 11 de dezembro de 2013, no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, em forma de matéria jornalística. 3.2. As Pessoas com Deficiências (PD) que necessitarem de computador para a realização das provas, poderão contar com equipamentos exclusivamente preparados a esta finalidade, fornecidos pela EMERON. 3.2.1 Os…

RESUMO DE DIREITO CIVIL III - Princípios da Teoria Geral dos Contratos * Princípio Constitucional 1º Geração: Vida e Liberdade. Para a não intervenção do Estado na vida do 2º Geração: Direitos Sociais. Para a não intervenção do Estado em quais locais trabalhar ou sobre os juros. 3º Geração: Direitos Transindividuais. Direitos iguais. * Princípio Processual 1º Autotutela/Autodefesa: Cada um defende os seus interesses. 2º Autocomposição: O interesse de um, com…

LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA ORLEANS 2013 BRUNA BLOEMER FACHI CARINE WERNCKE CAROLINE BEATRIZ PAGNO DAIANE LEMBECK MAIARA SERAFIM RAMOS CONTRATO DE FIANÇA Trabalho Acadêmico sobre os Contratos de Fiança, como objeto de avaliação na disciplina de Direito Comercial e dos Negocios ao professor Msc. Vilmar Vandresen - Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. ORLEANS 2013 RESUMO Contrato de Fiança é um contrato acessório que…

PROFICIONAL REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS 2.013 Sumário. 3.5 – Remuneração 3 3.5.1 – Conceito e distinção entre remuneração e salário 3 3.5.2 – Características do salário 3 3.5.3 – Isonomia salarial 3 3.5.4 – Formas de cálculo do salário 4 3.5.5 – Composição do salário 4 3.5.6 – Formas de pagamento do salário 5 3.5.7 – Outros conceitos relativos ao salário 5 3.6 – Proteção ao salário 6 3.6.1 – Proteção contra os abusos do empregador 6 3.6.2 – Proteção contra os credores do…

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA PROCESSO DE Nº: 0012355.2013.0010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.321/001-00, inscrição estadual n. 12.6543-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Severino Silva, n. 476, Distrito Industrial, nesta Capital, por seu…

Resumo Esse trabalho tem a finalidade de explanar sobre a interrupção e da suspensão do contrato de trabalho, descrevendo com clareza as semelhanças,características e diferenças entre os institutos, facilitando a compreensão dos mesmo que será de grande valia quer seja para conhecimento pessoal ou profissional.. Como semelhança entre os institutos tem se que, tanto na interrupção quanto na suspensão contratual, o empregado deixa de prestar serviço ao seu empregador, mas continua com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL Processo nº 0000626-96.2013.5.04.0011 CASCABI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.750.141/0001-22, endereçada na Rua Vitor Valpírio, nº 422, Bairro Anchieta, nesta capital, CEP 90200-230, por seu procurador signatário (Doc. 01), com escritório na Rua Otto Niemeyer, nº 3267, Sala 203, Bairro Cavalhada, nesta capital, CEP 91910-001, onde…