Resumo Sobre As Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

ADMINISTRAÇÃO JURÍDICA - RESUMO - Resumo do conteúdo ministrado na disciplina de Administração Jurídica nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, de autoria do professor e advogado Flávio Roberto Balbino. Atualização: Janeiro/2013 Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SOBRE O AUTOR FLÁVIO ROBERTO BALBINO é professor e advogado. Cursou pós graduação em…

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES* RESUMO O OBJETIVO REFERENTES REGRAMENTO LEGISLADOR DO À SE PRESENTE ARTIGO É ABORDAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENCONTRA NO CÓDIGO TRATAR DE FORMA QUESTÕES LIMITADA CIVIL. BASTANTE CUJO BUSCOU O MINUCIOSA O FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO.…

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. SUMÁRIO Introdução. 1. Pagamento em consignação. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto da consignação. 1.3 Requisitos de validade da consignação. 1.4 Levantamento de depósito. 1.5 Procedimento. 2. Pagamento com sub-rogação. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Efeitos. 3. Dação em pagamento. 3.1 Conceito. 3.2 Natureza jurídica. 3.4 Disposições…

PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO Elaboração das Leis Elaborar uma Lei é formatá-la, baseados nos interesses públicos ou privados, criando direitos e obrigações que organiza uma sociedade, sua forma de elaboração está regulamentada. Conforme art 59 páragrafo único da CF determina qua a lei complementar definirá sobre a elaboração, a alteração e a consolidadação das leis. A lei complementar nr. 95 de 26 de fevereiro de 1998 e o Decreto nr. 4.176 de 28 de março de 2002 disciplinam…

extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se extingue quando a prestação é realizada, é cumprida, quer pelo pagamento, quer por outros meios, como os indiretos, que têm efeito liberatório do devedor, tais…

Resumos sobre capítulos 27, 36 e 38 do Manual de Direito Comercial Contratos Mercantis O contrato mercantil é um acordo entre duas partes ou mais, em que desejam constituir, regular ou extinguir uma relação rídica de índole patrimonial. O contrato é o consenso, aperfeiçoando-se, em regra, pelo encontro de vontades. Na maioria dos casos, pelo menos o pólo ativo da relação contratual é ocupado por empresário ou uma sociedade empresária. Os contratos mercantis podem classificar-se…

Concessão de Serviço Público CONCEITO Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. A Concessão pública no Brasil, se refere mais claramente nas construções, manutenções e tarifações das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, linhas e…

país governado por leis. A filha desta revolução, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, foi uma das primeiras a ser considerada universal e instituiu um Estado juridicamente organizado por meio da sistematização das normas em forma de leis. A partir desta Declaração as leis passam a comandar os homens e a limitar o poder, tornando a utilização da Constituição como superior. Os princípios eram basicamente os que ainda hoje utilizamos: naturais, abstratos,…

INGLÊS SEMIÓTICA NA PUBLICIDADE Maria Alice Rodrigues Arrotéia RESUMO A temática deste trabalho centra-se no estudo e análise de dois anúncios publicitários, levando em conta certos aspectos teóricos da semiótica de Roland Barthes e Lucia Santaella bem como na comparação das mesmas. Palavras-chave: Publicidade. BBDO. WWF. Semiótica. Roland Barthes. Lucia Santaella. Ferdinand Suassure. Extinção. 1 - INTRODUÇÃO Seguindo o contexto mercadológico,…

do Vale1 Andersom Alexandre Júnior Priscilla Carvalho Silva de Vasconcelos RESUMO: O presente trabalho trata das considerações sobre o bem de família, especialmente sua origem, conceito, classificação. Palavras chaves: Bem de família. Penhor. Definição. Classificação. 1. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o indivíduo aprende sobre o amor, felicidade, solidariedade, respeito, dentre outros. Na…