Resumo Sobre As Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

partes. O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e…

Resumo de Direito do Trabalho 1) O direito do trabalho é exclusivo da relação de emprego que pode ser a típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611…

SILVA GUETE RA: 1801280059 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Trabalho desenvolvido durante o 2º semestre do Curso de Graduação em Administração como requisito parcial a Disciplina de Contabilidade Comercial sob a orientação da Professora Marlene Terezinha Vicentini. Valinhos 2009 Dedicatória Dedicamos este trabalho aos familiares, pais, filhos, cônjuges e todos que contribuem para que nossa…

Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau: 1 de 6 http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Painel/painel_usuario/documentoHT... EXMO. SR. JUIZ DA 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., com domicílio fiscal na Av. Prof. Andrade Bezerra, n° 1.523, Bairro de Salgadinho, CEP 53.110-110, Olinda/PE, CNPJ nº 00.323.090/0001-51, pelo seu bastante procurador[1] infra-assinado, constituído regularmente, vem, perante V.Exª, nos autos da Reclamação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ESTREITO/MA. Autos nº 0016483-97.2014.5.16.0017 Reclamante: Antonni Tassio Riccoger Silva Reclamado: Município de Estreito/MA O MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, pessoa jurídica de direito Público interno, localizada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito/MA, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ANTONNI TASSIO RICOGGER SILVA, por…

“TÍTULO DO TRABALHO”. PASSO FUNDO – RS 2012 FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO”. Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas sob a orientação do(a) professor(a) Especialista _________. PASSO FUNDO – RS 2012 CARLOS EDUARDO RODRIGUES LIMA “TÍTULO DO TRABALHO”. Trabalho…

ocorrer tanto por parte do empregado como do empregador, isto é, é a cessação das relações de trabalho entre empregado e empregador, onde poderá haver ou não indenização ao empregado. O termo demissão pode ser utilizado de várias formas, para muitas situações, em geral, distintas entre si. O desligamento do empregado da empresa pode acontecer por motivos variados, e em comum, só tem o fato do contratado de trabalho ter sido unilateralmente interrompido pela empresa. De acordo com…

GVlaw TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO São Paulo 2013 FERNANDO PEREIRA ALQUALO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios…

Ana Cristina M. Pimentel Gusmão Poliana Sena Francigeuda de Moraes Lima 2011 AUTARQUIAS RESUMO Esse trabalho trata – se de uma breve abordagem sobre autarquias, sua definição, características, controle, privilegio e suas demais importâncias na sociedade. 1. INTRODUÇÃO O presente relatório tem por finalidade uma breve abordagem sobre o Plano Plurianual 2008/2011 do Governo Lula. Objetiva-se conferir quais foram suas principais realizações

VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO Processo n° 656565/2008 BANCO TIO PATINHAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ, estabelecida na Rua Grande, n° 5000, Centro, São Luís, CEP, Maranhão, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações de estilo e praxe (procuração em anexo), com base nos artigos 847 da Consolidação das Leis do…