Resumo Sobre As Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – TRT 18ªREGIÃO TRANSPORTES RIO FORMOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.566.810/0001-50, estabelecida na avenida João Gonçalves, nº 75, Setor Nova Esperança, Goiânia, Goiás, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo. Doc.___), vem à digna e honrada presença de V.Exa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MANUEL ALVES MARANHÃO

SOCIETÁRIA RESUMO DO LIVRO Fabretti, Láudio Carmargo Fusões, Aquisições, Participações e outros Instrumentos de Gestão de Negócios: Tratamento Jurídico, Tributário e Contábil, São Paulo. Atlas, 2005 “Atualizado com a nova lei de falências (Lei nº 11.101/05) e com as alterações do Código Tributário Nacional (LC nº 118/05) DISCENTES: ADANNY MARTINS JOÃO CARLOS MAURO CARVALHO SAULO MOTA VANDERSON JORGE Belém/PARÁ julho de 2013 RESUMO…

A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. RESUMO: O trabalho visa analisar o instituto da enfiteuse com todas as suas características estabelecidas a luz do Código Civil de 1916, confrontando-as com a nova disposição legal trazida a baila no Código Civil de 2002. Almeja demonstrar que apesar da expressa disposição legal, a qual proíbe a constituição de novos aforamentos, a mesma ainda se encontra…

II TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de Locação de Coisas – Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de Empreitada BELO HORIZONTE 2015 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS Alberto Arthur da Silva Cardoso Alberto Henrique da Silva Cardoso Ângela de Jesus Belisário Carlos Eduardo Garcia de Paula Frederico Sousa Roiz Ingrid Daniela Timo Laudilina Conceição de Oliveira Nathália Faria Duarte Neirivan Rodrigues Pereira TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos…

vezes sem conhecimento de causa, gerando muita desinformação sobre esses dois “direitos” oriundos da atividade esportiva. Por isso, permitam-me discorrer sobre o tema de forma a tentar esclarecer alguns pontos importantes. O “Direito Federativo” é o direito do clube em registrar o atleta na Federação como vinculado a ele. Nasce da celebração do contrato de trabalho entre o clube e o atleta. Uma vez terminado ou rescindido o contrato de trabalho, extingue-se também o chamado direito…

das regras sobre sociedade limitada sob o prisma da elaboração de seu Contrato Social Prof. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA PROGRAMA INTRODUÇÃO Seção 1 - O modelo de contrato do DNRC Seção 2 - O modelo de contrato utilizado neste trabalho CAPÍTULO I - A ORIGEM DA SOCIEDADE LIMITADA Seção 1 - A criação do novo tipo societário Seção 2 - A criação da sociedade por quotas no Brasil Seção 3 - A sociedade unipessoal CAPÍTULO II - SOCIEDADE LIMITADA ”O NOMEN JURIS“ CAPÍTULO III - O…

CONTRATO E O DIREITO DAS CONSTRUÇÕES RESUMO A prática de utilizar contratos para selar acordos entre partes que expressam suas vontades num regime de negociação vem aumentando a cada dia. As empresas, ou mesmo pessoas físicas que realizam negociações se munem deste tipo de documento visando minimizar os riscos contidos neste tipo de ação. Contrato é um documento que possui por finalidade regulamentar um acordo entre duas (ou mais) partes com o intuito de…

capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados 12. Defina receita e despesa. “receita é o acréscimo de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entrada de ativos ou decréscimos de exigibilidades e que redunda num acréscimo do patrimônio líquido, outro que não o relacionado a ajustes de capital” Despesas são Saídas ou outros usos de ativos ou ocorrências de passivos (ou ambos)…

Guarapuava 2012 Rodrigo Luiz Brzezinski SEGURO Trabalho apresentado ao Professor Anderson Petrin, da disciplina de Direito Civil - Contratos, no curso de Direito, 5º período, para obtenção de nota parcial referente ao 2º bimestre. Guarapuava 2012 SUMÁRIO Resumo 04 Escorço Histórico 04 Conceito 05 Princípios Reguladores 06 Características e Natureza Jurídica 07 Partes 09

princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto, aproxima-se consideravelmente do seu resultado final. n n O adimplemento substancial tem sido aplicado, com frequência, nos contratos de seguro, e não permite a…