Resumo Sobre A Lei 11 346 06

obrigacional, pois o sujeito passivo se libera com o adimplemento da obrigação. No momento em que se der o cumprimento de uma relação obrigacional, operar-se-á a sua extinção. 2) PAGAMENTO INDIRETO - consignação (arts. 334 a 345); - sub-rogaçao (arts. 346 a 351); - imputação do pagamento (arts. 352 a 355); - dação em pagamento (arts. 356 a 359); - novação (arts. 360 a 367); - compensação (arts. 368 a 380); - confusão (arts. 381 a 384) - remissão da dívida (arts. 385 a 388) 3) pela…

PROFISSÃO ORIGINAL NUTRICIONISTA | 605 | ORIGINAL Profissão nutricionista: 70 anos de história no Brasil Profession of dietician: 70 years of history in Brazil Francisco de Assis Guedes de VASCONCELOS 1 Carmen Lúcia de Araújo CALADO 2 RESUMO Objetivo Realizar análise histórica dos 70 anos da profissão de nutricionista no Brasil, procurando analisar a expansão do número de cursos de graduação em nutrição e de nutricionistas no país e a identidade do nutricionista…

atividades externas 9.2. Gerentes, diretores e chefes de departamento 10. Trabalhador bancário 11. Trabalhador a domicílio 12. Trabalhador doméstico 13. Trabalhador que reside no local de trabalho 14. intervalos para descanso 14.1. Intervalos intrajornada 14.1.1. Intrajornadas – remunerados 14.1.2. Conseqüência da não concessão dos intervalos intrajornada 14.2. Intervalo interjornada 14.3. Resumo dos intervalos para descanso 15. Repouso semanal remunerado 15.1. Considerações…

ADMINISTRATIVO 19 8. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 8.1. PRINCÍPIOS BASILARES 8.1.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR 8.1.2. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO 8.2. PRINCÍPIOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF. 8.3. OUTROS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS. 22 22 23 25 36 9. RESUMO DA AULA 46 10. QUESTÕES COMENTADAS 49 11. REFERÊNCIAS 54 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 55…

Precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ sobre processos disciplinares: descrição e reflexões I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O material em tela vai além de um artigo. Representa, na verdade, uma compilação dos julgados do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ em matéria de procedimentos disciplinares (sindicância e processos administrativos disciplinares – PAD), com esclarecimentos e reflexões. Contém, ainda, a opinião pessoal do autor deste estudo…

_____________________________/____/____ Profº. Nome do Professor Universidade Paulista - UNIP RESUMO O direito à educação de portadores de necessidades especiais nem sempre foi assegurado apesar da sua efetivação em lei. O desafio da sociedade atual é o de superar os preconceitos culturais que persistem em resistir no tempo para a construção de uma Educação Inclusiva que efetive de vez os direitos previstos em lei e na Constituição de 88. O objetivo deste…

publicação do edital, nada mais prudente do que conhecer a fundo a forma de abordagem da banca em relação aos tópicos que versam sobre o Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios…

Resolução no 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010. VOLUME I BRASÍLIA – DF Brasil. Congresso. Senado Federal. Regimento Interno: Resolução no 93, de 1970. – Brasília: Senado Federal, 2011. 2v. Texto editado em conformidade com a Resolução no 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010. Conteúdo : v. 1. Regimento…

atividades externas 9.2. Gerentes, diretores e chefes de departamento 10. Trabalhador bancário 11. Trabalhador a domicílio 12. Trabalhador doméstico 13. Trabalhador que reside no local de trabalho 14. intervalos para descanso 14.1. Intervalos intrajornada 14.1.1. Intrajornadas – remunerados 14.1.2. Conseqüência da não concessão dos intervalos intrajornada 14.2. Intervalo interjornada 14.3. Resumo dos intervalos para descanso 15. Repouso semanal remunerado 15.1. Considerações…

VIDA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS OU INSTRUMENTO SEGREGADOR? Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) enquanto política habitacional. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do histórico do sistema habitacional brasileiro e uma discussão acerca do conceito de segregação urbana, bem como uma análise da Lei nº 11.977, que promulgou o PMCMV. Palavras-chave: Programa Minha…