Resumo Sobre A Lei 11 346 06

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE E O CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Wenderson Gagliano de Alvarenga Procurador Federal Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA Sumario: 1 – Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 2.1 – A common law; 2.2 – Os atos praticados pela Administração Pública; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 –Imunidade dos atos discricionários; 4.1 – Exceções do FTCA…

de Direito Belo Horizonte 2012 A PEDOFILIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS CONSAGRADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL Elaine Cristina Martins Oliveira ¹ Resumo: O presente trabalho retrata a pedofilia, que consiste em uma perversão sexual, na qual há preferência por meninos e/ou meninas pré-púberes. Oportunamente, apresenta os aspectos sociais, psicológicas que envolvem essa conduta.…

tópicos do Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas.…

ARTIGO DE REVISÃO Correlações técnicas e ocupacionais da radiologia intervencionista Occupational and technichal correlations of interventional radiology Edvaldo de Souza1, José Paravidino de Macedo Soares2 Resumo Abstract A radiologia diagnóstica é a área da física médica relacionada ao uso de raios X para a obtenção de informações anatômicas e funcionais do corpo humano. As técnicas associadas a essa área utilizam tubos de raios X como fontes de radiação, filmes para o registro

NAS EMPRESAS UNIP Interativa- Polo Asa Norte 2012 SUMÁRIO 1 RESUMO............................................................................................................. 04 2 ABSTRACT......................................................................................................... 05 3.OBJETIVOS........................................................................................................ 06…

MÃES SOBRE AMAMENTAÇÃO KNOWLEDGE ANALISYS, HANDLING AND INFORMATION RECEIVED BY THE MOTHERS ABOUT BREASTFEEDING ANÁLISIS DEL CONOCIMIENTO, MANEJO E INFORMACIONES RECIBIDAS POR LAS MADRES ACERCA DE LA LACTANCIA MATERNAL Tharine Louise Caires1, Taciana Cavalcante de Oliveira1, Christiane Motta Araújo1 RESUMO Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza qualitativa, que buscou analisar os conhecimentos, manejo, informações e principais dificuldades encontradas pelas mães…

JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA LEI nº 12.403/2011 (em vigência a partir de 04 de julho de 2011 - segundo divisão de matéria entre os grupos da Procuradoria de HC). -Das Outras Medidas Cautelares, com inclusão dos temas pertinentes à Fiança Criminal (artigos 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343 até 346 e 350). José Carlos Gobbis Pagliuca Procurador de Justiça João…

PROCESSOS DE ADMISSÃO 1. CONTRATO DE TRABALHO Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego (CLT, art. 442). É o documento que vai disciplinar a prestação de serviço (jornada, salário, duração etc.), fazendo lei entre as partes. É a expressão da manifestação da vontade, cujas partes são: empregado e empregador. Não há o que se falar em termos de relação empregatícia, se não houver estes dois partícipes. Há três modalidades de contrato de…

...................................................................................... 04 3 CITAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 06 3.1 Citação Direita............................................................................................... 06 3.2 Citação Indireta............................................................................................. 08 3.3 Citação Parafraseada..............................................

Belém-Pará 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação;