Resumo da medida provisória n.º 595 de 6/12/2012

Resumo da Medida Provisória de 595 de 6 de Dezembro de 2012 que revoga a Lei 8.630/93 – Lei dos Portos Recife Dezembro de 2012 Resumo da Medida Provisória de 595 de 6 de Dezembro de 2012 que revoga a Lei 8.630/93 – Lei dos Portos Alberto Alvarenga da Silva Recife Dezembro de 2012 RESUMO Este trabalho apresenta um resumo, abordando os principais aspectos, a respeito da Medida Provisória 595 de 6 de Dezembro de 2012 que revogou a antiga lei 8.630, Lei dos Portos, que “Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.”. Palavras-chave: Regime Jurídico. Portos. Organização. Instalações Portuárias. SUMÁRIO 1 - Introdução 5 2 – Desenvolvimento 6 3 – Conclusão 10 4 – Referências Bibliográficas 11 Introdução Diante da importância do transporte aquaviario para a movimentação de produtos, e consequentemente da economia, o governo federal publicou a lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 que tratava da organização e modernização dos portos brasileiros. Entretanto a referida lei foi revogada e substituída pela Medida Provisória n.º 595 de 6 de…

Regime de Portos e Instalações Portuárias – Resumo A Lei 12815/13 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, ou como é chamado pela doutrina: Regime de Portos e Instalações Portuárias. Certamente esta lei traz informações importantes para aqueles que querem aprofundar no Direito Administrativo, principalmente em relação aos serviços públicos. Este resumo não pretende esgotar…

AGRADECIMENTOS Parte também opcional. Querendo, o aluno faz um texto pessoal agradecendo pela conquista. É similar a dedicatória. "Tudo tem seu tempo e até certas manifestações mais vigorosas e originais entram em voga ou saem de moda. Mas a sabedoria tem uma vantagem: é eterna". (Baltasar Gracián) RESUMO O resumo é escrito em fonte Arial – tamanho 12 – justificado. É um breve texto…

2 TEMA O Regime Diferenciado de Contratação, ou apenas RDC, é o novo regime licitatório, constituído a partir do Projeto de Lei de Conversão n° 17/2011, originário da medida Provisória n° 527-B/2011, com o objetivo de tornar mais céleres, econômicas e eficientes às contratações com a Administração Publica, sem que haja a falta de transparência e o devido acompanhamento dos órgãos de controle. Tal regime licitatório foi inicialmente aplicado às licitações e contratos referentes às…

Prof: São Paulo 2013 Sumário 1 Introdução 4 2 Referencial Teórico 4 2.1 Qualidade de vida 5 2.2 Portos 5 2.3 Exportação 6 3 Procedimento Metodológico 6 3.1 Metodologia 6 …

Rubia Prates Montes Claros..............................................................................6 2.2 RECIBOS DOS PAGAMENTOS...........................................................................8 2.3 RESUMO DO RECIBO DE FÉRIAS DO EMPREGADO SÉRGIO DIAS BARBOSA..................................................................................................................13 2.4 DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS- Paula Tavares de Lima...14 2.5 RESUMO DA FOLHA DE…

Porto alegre, 2012 Índice Empresa: 3 Apresentação: 3 Gestores: 3 Público alvo: 3 Resumo 3 Introdução 4 Justificativa: 4 Objetivo geral: 4 Objetivos Específicos: 4 Recursos: 5 Conclusão: 6 Anexos 6 Pesquisa de mercado: 6 INTRODUÇÃO Solutions transportes é uma empresa com idéia diferenciada nas noites de porto alegre, com deslocamento seguro (da casa para festa e vice e…

entre a Lei 8630/1993 e a Medida Provisória 595/2012. Darcy Canal Josué King Ferreira Graduação em Gestão Portuária Universidade Vila Velha RESUMO Esta atividade busca expor a Lei 8630/1993, as mudanças que propõe, o impacto que causa e seus benefícios para a atividade portuária. Em contrapartida, foi criada recentemente a Medida Provisória 595/2012 que revoga a Lei de modernização dos portos implementando novas diretrizes. A Lei dos Portos como ficou conhecida a Lei 8630/93…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Porto Alegre 2014 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) A …

partir da página que contém o resumo. 1.5 TAMANHO E FORMATAÇÃO DA FONTE Tipo: Times New Roman ou Arial Tamanho: - No corpo do texto: fonte 12 - No título e nas seções primárias: 14, caixa alta, em negrito, alinhado à esquerda. - Nas seções secundárias: 12, caixa alta, normal, alinhado à esquerda. - Nas seções terciárias: 12, caixa baixa, em negrito, alinhado à esquerda. - Nas seções quaternárias: 12, caixa baixa, normal, alinhado à esquerda. - Nas tabelas: fonte 12 - Nas citações…