Propriedade Industrial

deveres que possuímos sobre bens que são de nossa propriedade. Sendo que esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis . Esses direitos e deveres estão regrados sob a Lei nº 9.279/96, e são divididos em cinco níveis de atuação: concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão a falsa indicação geográficas e repressão a concorrência desleal. No Brasil a proteção dos direitos de propriedade industrial é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI - www.inpi.gov.br), baseada na Lei n° 9.279/96. Entretanto existem patentes de marcas internacionais, segue-se então algumas fontes de pesquisa para as mesmas, como por exemplo, o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), a Convenção da União de Paris (CUP) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). No presente trabalho aprofundar-se-á em apenas duas das cinco citadas acima. Sendo elas: patentes de invenção e modelo de utilidade, onde o Estado deverá conceder o direito a exploração sobre uma invenção com caráter industrial, com nova funcionalidade e utilidade. E também concessão de registro de marca, onde se concede o direito exclusivo à utilização de um elemento ou sinal distintivo colocado nos produtos ou serviços prestados pela empresa. PATENTE Patente é um documento que assegura ao autor o direito de propriedade industrial sobre uma invenção,…

para a sua empresa, procurar informaes sobre como registrar uma marca e quanto custa para registr-la Marca ANGELS O registro da marca, assim como a patente, feito no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Um dos primeiros passos avaliar se a sua marca possvel de ser registrada. De acordo com o INPI, sinais genricos ou de uso comum que no estejam relacionados com a empresa ou o produto no so considerados marcas, j que so necessrios e no pode ser apropriada por uma nica…

SEMINÁRIO DE ESTUDOS Lei de propriedade INTELECTUAL E INDUSTRIAL (LEI 9.279/1996) Grupo I Passo Fundo, 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar a Lei 9.279/96, a qual é responsável por regularizar os direitos e as obrigações, no que se refere à propriedade intelectual e industrial. Além disso, esta pesquisa proporciona o estudo e a análise da lei acima citada, com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o patenteamento da propriedade…

indivíduo social, e as maiores empresas mundiais de tecnologia, todos querem uma invenção para chamar de sua. Palavras-chave: inovação; invenção; registro; patente; serviços; propriedade. ÍNDICE Introdução 4 1. Invenção 5 - O que é? - Da ideia ao protótipo. - “Sua” invenção revolucionária, pode ser “furtada”. - Como protegê-la? 2. Propriedade intelectual 7 - Como e por que surgiu? - Vertentes da…

PATENTE FADEL, Murilo Pinheiro RESUMO Neste artigo veremos o que é a patente, quais suas vantagens e como fazer devidamente registra-la no orgao competente. Algumas coisas não são passíveis de patente, esse trabalho também apresentará o que não pode ser patenteado e o porque disso. Apesar de ser indispensável o registro de determinado produto, em algumas ocasiões é interessante que ele não seja registrado, e sim um segredo industrial, pois nesse caso não tempo estipulado…

INTRODUÇÃO Veremos nas páginas a seguir um breve resumo de como criar e registrar uma marca, procedimentos para proteção da patente, forma de registrar desenho industrial, prazos de expiração das patentes 1 CRIANDO UMA MARCA A seguir apresentamos uma floricultura como objeto de desenvolvimento de uma marca. A empresa foi registrada em cartório com o nome empresarial de CM Floricultura E Jardinagem Ltda,…

As leis por trás das invenções Grupo: Luísa, Matheus Altair, Erick, Matheus Leite e Rafael. O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o…

Resumo fundamentos da propriedade industrial e intelectual. Lei 9279/96. A propriedade intelectual é o artifício jurídico que defende a as invenções e os modelos de utilidade (patente) bem como as marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (registros). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo gerenciamento e concessão dos pedidos. Patente pode ser definida como “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, aos…

GUIA DE DEPÓSITO DE PATENTES ÍNDICE: APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI…

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial. O que é patente? Patente é…