LEI DA PROSPERIDADE INDUSTRIAL

INTRODUÇÃO

Veremos nas páginas a seguir um breve resumo de como criar e registrar uma marca, procedimentos para proteção da patente, forma de registrar desenho industrial, prazos de expiração das patentes

1 CRIANDO UMA MARCA

A seguir apresentamos uma floricultura como objeto de desenvolvimento de uma marca. A empresa foi registrada em cartório com o nome empresarial de CM Floricultura E Jardinagem Ltda, usando em seu dia-a-dia o nome fantasia de Flor da Villa. Esta empresa de cunho familiar tem como produto de venda artigos para o cultivo de plantas, flores em geral e produtos de jardinagem.

2 PROTEÇÃO DA PATENTE

É título de propriedade temporária;
Invenção ou modelo de utilidade;
Inventor revela detalhes do conteúdo técnico;
Patente reconhece atividade inventiva. O Pedido de Patente é uma proteção para novas invenções, que tem por objetivo proteger a funcionalidade de produtos, máquinas e equipamentos. Para que a empresa tenha segurança em seus investimentos é de suma importância solicitar o registro da marca e obter o direito de uso exclusivo sobre a marca, bem como proteger suas criações e invenções com pedido de patente.

2.1 TIPOS DE PATENTE
Patente de invenção. Lei 9279, Art. 6º;
Patente de modelo de utilidade. Documentos necessários (requisitos do depósito do pedido): - Requerimento; - Formulário do INPI - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o caso);
- Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso);
- Resumo;
- Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito;

3 DESENHO INDUSTRIAL

O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um Desenho Industrial, outorgado pelo Estado aos autores e outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos direitos sobre a criação. Considera-se Desenho Industrial segundo a Lei de