Anteprojeto

Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Direito A LEI 11.343/2006 E A NATUREZA JURÍDICA DO PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO: NOVAS PROPOSTAS Leonardo Gomes Cavalcanti Paulista, 12 de Abril de 2013. Leonardo Gomes Cavalcanti A LEI 11.343/2006 E A NATUREZA JURÍDICA DO PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO: NOVAS PROPOSTAS Anteprojeto apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na cadeira de Metodologia da Pesquisa científica, ministrada pelo professor Fabio Alves Ferreira. Paulista, 12 de Abril de 2013 RESUMO O presente trabalho pretende realizar uma análise das propostas de mudança na atual lei de drogas, especificamente no que concerne à natureza jurídica da conduta de portar entorpecentes para consumo próprio, proporcionando uma reflexão acerca da manutenção da criminalização ou descriminalização de tal conduta no ordenamento jurídico e na sociedade brasileiras. Para tanto, far-se-á um estudo dirigido da Lei 11. 346/2006 em confronto com as ideias trazidas pelo anteprojeto de lei que pretende modificá-la, com base em discursos doutrinários, posicionamentos jurisprudenciais, questionamentos filosóficos e análise empírica de nossa realidade social. Palavras-chave: drogas; lei de drogas; consumo; anteprojeto de lei; mudança social. ABSTRACT This present work intends…

.................................................................................................... 42 Estrutura do plano de marketing ............................................................................................................................. 42 Usando a estrutura do plano de marketing . ........................................................................................................ 48 Propósitos e importância do plano de marketing…

Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO RESUMO O pagamento com sub-rogação é estudado dentro do Direito das Obrigações, matéria de Direito Civil. É definido como um instrumento jurídico utilizado para efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor, mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do…

Relatório de vistoria. Datada vistoria: 04 de dezembro de 2006. Nº do P.A.: 1.30.010.000131/2005-04 Data de Autuação: 18/07/2005 Resumo: Meio Ambiente - Ofício 1113/2535/2005 BPFMA - Possível cometimento de soterramento das margens do Rio Paraíba do Sul - Francisco Carlos Ribeiro - Av. Francisco Torres, nº 1.493, Bairro São Luiz - TRO 507349/05 - 93ª DP - Volta Redonda - RJ. Nº do P.A.: 1.30.010.000132/2005-41 Data de…

um núcleo do instituto Databrasil – Ensino e Pesquisa que se dedica ao desenvolvimento de estudos e projetos sobre a realidade socioeconômica, política e institucional da educação superior. O Observatório Universitário alia, de forma sistemática, pesquisas acadêmicas, multidisciplinares, com a execução de iniciativas voltadas à solução de problemas práticos inerentes às atividades da educação superior. A série Documentos de Trabalho tem por objetivo divulgar pesquisas em andamento e…

13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­…

Direito-Hermenêutica Jurídica 31/03/14 RESUMO “Do Contrato Social” diz respeito a uma obra do filosofo Jean-Jacques Rousseau que tem na liberdade do homem seu enfoque principal, defendendo... 2112 Palavras9 Páginas Comparativo entre hobbes, rousseau, e locke vontade geral e autoridade legítima segundo Do contrato social de Jean-Jacques Rousseau Raquel Kritsch* Resumo: O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau, com base nas reflexões…

Resumo: Realizou-se levantamento quantitativo e qualitativo da arborização em um bairro popular de Amparo/SP. Foram encontrados 141 espécimes vegetais, distribuídos em 18 gêneros e 15 famílias, sendo a murta-de-cheiro (41,8%), seguida do alfeneiro-japonês (12,8%), da magnólia (12,8%) e da areca-bambu (6,4%) os espécimes mais abundantes. Calculou-se um déficit de 122 árvores/arbustos nas calçadas. Palavras-chave: arborização urbana, déficit de árvores, Murraya, Ligustrum. Abstract:.…

Research methods. Needham Heighs, MA: Allyn, 1999. VICENTE, P.; REIS, E.; FERRÃO, F. Sondagens. Lisboa: edições Silabo, 1996. REFERENCIAS Internet 6.0 CASTRO, Daniel. Projeto obriga emissoras a exibir filmes nacionais. Folha de São Paulo, São Paulo. 10 jan. 2001. Disponível em: http://www.uol.com.br/fsp/ilustrad/ind10012001.htm. Acesso em: 11 jan. 2001. BRASIL. Consolidação das leis do Trabalho. Decreto-Lei, n.° 5452, de 1de maio de 1943. Das Normas Gerais de Tutela…

Índios no Brasil Ingrid Brandão Amanda Vasconcellos Carla Aparecida Katheryn Rodrigues Resumo Este trabalho relata sobre a cultura e costumes dos índios, bem como suas lutas e ideais e também sobre os órgãos que os ajudam e problemas enfrentados. Palavras-chave: Índios. Taguatinga. Educação. INTRODUÇÃO Os povos indígenas são muitas vezes esquecidos pela sociedade, e principalmente, pelo governo que deixa a desejar. É uma população que pouco se houve falar. Porém possuem lindas…