Resumo Sobre A Lei 11 346 06

DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises da efetivação e da garantia de proteção e defesa dos…

Leites Bastos ________________________________________ Professor Convidado Curitiba, ____de ______________________de 2014. 3 RESUMO A presente monografia visa trabalhar com a pena privativa de liberdade no Brasil, buscando demonstrar por meio de Doutrina e outros meio de pesquisa se há eficácia em relação à função dessa. O primeiro capítulo versa sobre a parte histórica que é de grande relevância para analisar se houve ou não avanço quanto da aplicação da pena ao…

Regra geral, o auxílio-alimentação é considerado verba de natureza salarial, salvo quando prevista a natureza indenizatória em Convenção ou Acordo Coletivos ou quando o empregador é inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.231/76. Recurso parcialmente conhecido e provido. RELATÓRIO A Excelentíssima Juíza MONICA RAMOS EMERY, em exercício na MM. 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, proferiu sentença às fls. 233/236, pronunciando a prescrição…

neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei nº 12.440/2001 (CNDT), ao Decreto nº 3.722, de 2001, ao Decreto n° 2.271, de 1997, à Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008, e alterações, à Lei Complementar nº 123, de 2006, ao Decreto n° 6.204, de 2007, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e…

da Costa Josinaldo da Costa Machado Losiram de Melo Pacheco Ramon Soares e Silva Vanderley Nazário Bezerra Resumo O texto desenvolve, com base nas práticas ergonômicas, soluções que promovam um melhor desempenho dos colaboradores somado com a redução do absenteísmo na empresa Disvale Distribuidora de Bebidas vale Parnaíba, do município de Floriano/PI. Através de uma revisão sobre as práticas utilizadas no estabelecimento, é feita uma análise comparativa entre o que é praticado e…

confiando em mim e me apoiando sempre. E finalmente, a minha mãe e irmã, sempre preocupadas com minhas "loucuras" e orgulhosas pelas minhas conquistas (eu amo vocês!) e a incrível pessoa que esta ao meu lado hoje, com quem tenho aprendido muito sobre "a vida e as voltas que ela dá". RESUlVIO A amostragem das espécies de mamíferos marinhos do litoral do Estado de São Paulo foi feita através da consulta à coleções científicas, à literatura e de comunicações pessoais, sendo…

“A humanização deve fazer parte da filosofia da enfermagem”. (VILA e ROSSI, 2002). RESUMO SOUZA, J. A. R. O Trabalho de Humanização do Cuidado de uma Equipe de Enfermagem em uma Unidade de Terapia Intensiva. 2009. Monografia (Graduação em Enfermagem) – Centro Universitário do Planalto de Araxá – MG. Nº. de pág.29. A humanização

ADVERTÊNCIA: Este manual contém informações sobre as limitações referentes à utilização e ao funcionamento do produto e informações sobre as limitações das responsabilidades do fabricante. Todo o manual deve ser lido com atenção. PC1616/PC1832/PC1864 versão 4.5 Manual de Instalação SISTEMA DE SEGURANÇA AVISO Leia com atenção ou tráfego passante. Os dispositivos de aviso audíveis, mesmo altos, podem não ser ouvidos por uma pessoa com deficiência auditiva. Nota para…

DEVEDORES CONTUMAZES DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos…

paciência e dedicação durante todo o tempo, para que eu possa chegar ao término desta etapa. Thaise RESUMO Dentro da Contabilidade, destaca-se a Contabilidade Tributária, a qual tem a função de apurar, de modo exato e preciso, a rotatividade de uma empresa em seu exercício social, dentre as entradas, saídas, receitas e despesas, chegando ao lucro final, esta é estabelecida pela lei criando as obrigatoriedades relacionadas à carga tributária, de acordo com valores apresentados…