O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS OU INSTRUMENTO SEGREGADOR?

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS OU INSTRUMENTO SEGREGADOR?

Acadêmica: Aline Cristtine Marroco França
Disciplina: Políticas Públicas e participação social no Brasil
Docente: Celene Tonella

Maringá, novembro de 2012.
O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS OU INSTRUMENTO SEGREGADOR?

Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) enquanto política habitacional. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do histórico do sistema habitacional brasileiro e uma discussão acerca do conceito de segregação urbana, bem como uma análise da Lei nº 11.977, que promulgou o PMCMV.

Palavras-chave: Programa Minha Casa, Minha Vida, Políticas Públicas Habitacionais e segregação urbana.

Introdução

O início de 2003 foi marcado pela posse do primeiro presidente brasileiro advindo da classe trabalhadora, Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), que assumiu o governo com a responsabilidade de governar para o povo.
Diante disso, para governantes e governados (a massa), a expectativa pelo desenvolvimento de políticas sociais permeou a totalidade de ambas as gestões do presidente Lula (2003-2006 e 2007-2010). Dentre tais políticas, destaca-se nessa pesquisa a política de habitação, cujo maior destaque no período em questão se deu em função da promulgação da Lei nº 11.977, que instituiu e regulamentou o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo promover uma discussão acerca da relação entre a segregação urbana e os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida enquanto política pública habitacional.

Histórico do sistema habitacional