Resumo Regulamento Aduaneiro

Resumo Direito Tributário I – I unidade Professora: Teresa Tarragô Garantias e privilégios do crédito tributário A questão está disposta no Código Tributário Nacional em seu art. 183. Ocorre que o capítulo não faz distinção terminológica entre “garantia” e “privilégios”, carecendo, assim, de que a doutrina o faça a partir da leitura e análise dos dispositivos. Dada a importância que o crédito tributário tem para a sociedade, este é dotado de garantias. Diante disso, temos que as…

Direito da Faculdade Nacional – FINAC. Orientadora: Professora Marília Paula Macedo Nicoletti. VITÓRIA/ES 2012 A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL André Luiz Machado Mota RESUMO Este trabalho buscou demonstrar aspectos legais sobre os direitos do Brasil de explorar o petróleo da camada do pré-sal, com uma analise da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar “Convenção”, feita uma sucinta abordagem…

globalizado a logística passa a depender cada vez mais de fatores ligados aos despachos pelas aduanas, pois como as probabilidades de solução passam sempre por alternativas que podem proceder de diversos países, despachos de internação e adoção de regimes aduaneiros têm um peso grande nas decisões logísticas. Como visto anteriormente, logística pode ter como conceito o de ciência da previsão e da provisão dos meios necessários à realização de ações. Direcionada ao comércio…

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ÀS PENAS ADMINISTRATIVAS DO CRIME DE DESCAMINHO The inapplicability of the principle of insignificance in the administrative penalties on the crime of embezzlement. Jéssica de Fátima Mantovani1 Thainá de Paula Belmiro2 Resumo A pretensão deste estudo é demonstrar a discussão existente entre a sanção administrativa de perdimento no crime de descaminho e o princípio penal da insignificância. A administração pública, com o intuito de garantir a segurança…

3.2. Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ................................................................. 47 7.3.3.7. Fatura Comercial (Commercial Invoice) .............…

Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ................................................................. 47 7.3.3.7. Fatura Comercial (Commercial Invoice) ............. 48 7.3

Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ................................................................. 47 7.3.3.7. Fatura Comercial (Commercial Invoice) ............. 48 7.3

Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ................................................................. 47 7.3.3.7. Fatura Comercial (Commercial Invoice) ............. 48 7.3

TRANSPORTE E EXPORTAÇÃO DA SOJA EM GRÃOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Certificado de Técnico em Logística. Aprovação em:13/11/2013 __________________________________________ RESUMO O Brasil mesmo sendo um dos maiores exportadores de grãos de soja no mundo, ainda encontra dificuldades com seu processo logístico. Essas dificuldades são geradas pela falta de planejamento no passado e reforçada pela atual…

isso, há uma redução das barreiras tarifárias e começa a surgir uma nova forma de protecionismo: as barreiras nãotarifárias. É o protecionismo “sob novas roupagens”! Os países, portanto, passam a negociar também sobre as questões não-tarifárias (regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, concessão de subsídios, direitos antidumping, etc.). Sem dúvida alguma, na atualidade, o principal tipo de protecionismo é o não-tarifário. Nesse sentido, são exemplos contemporâneos de…