Resumo Redução Da Maioridade Penal

Quem são os Menores Criminosos [pic][pic]RESUMO O artigo aborda a questão da criminalidade infantil e a problemática que a mesma origina no seio da sociedade. Não temos a pretensão de sermos reacionários e muito menos moralistas ao tratarmos deste assunto, pois como formandos em Direito cabe-nos apenas gerir a discussão com o intuito de levantarmos soluções para o problema em tese, pois é mais do que sabido por todos que o maior causador deste cancro que dilacera a família brasileira…

A LUTA PELO DIREITO COLATINA 2003 A LUTA PELO DIREITO Resumo do livro “A Luta pelo Direito”, de Rudolf von Ihering, entregue ao professor Luciano Abrão como exigência para avaliação de trabalhos específicos da disciplina Direito Constitucional. COLATINA 2003 SUMÁRIO 1 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE.......................

. 65 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 74 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................. ........................................................... 77 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a medida de segurança sob suas mais variadas vertentes, sobretudo a que diz respeito à limitação temporal de sua execução. Para tanto, iniciaremos o estudo com um panorama histórico da…

Depoimento sem dano. O olhar interdisciplinar na compreensão do delito e o respeito à dignidade da pessoa humana na inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Elaborado em 12/2010. André Frandoloso Menegazzo Resumo: O presente artigo analisa as formas de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos e métodos da criminologia, capaz de fornecer a justiça um saber científico, que represente a realidade social onde o delito ocorre. A punição da…

. 65 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 74 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................. ........................................................... 77 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a medida de segurança sob suas mais variadas vertentes, sobretudo a que diz respeito à limitação temporal de sua execução. Para tanto, iniciaremos o estudo com um panorama histórico da…

......... 71 ANEXOS............................................................................................................................. 75 ANEXO I – DOCUMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ...................................... 76 7 RESUMO A nacionalidade é um tema de jurisdição interna dos Estados, porém, segue alguns princípios emanados do Direito Internacional. Dentre estes princípios, cabe destacar aquele que dispõe que “ninguém poderá ser privado de sua…

FACULDADES SUDAMÉRICA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso…

se tornou conhecido. V – nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível Art. 112 – No caso do art. 110 deste Código, a prescrição começa a correr: I – do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação, ou a que…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a leitura

data de sua vigência. Nesse sentido, a S. 654/STF: "a garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5.0, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado". Lembramos, ainda, no tocante ao direito penal, do princípio da retroatividade da lei mais benéfica, previsto no art. 5.0, XL, da CF.No que tange ao ato jurídico perfeito, destacamos a Súmula Vinculante 1ª: "ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que,…