Resumo Redução Da Maioridade Penal

Camaragibe, 2013 A POLÍTICA CRIMINAL DO ESTADO BRASILEIRO Bruno T.1 Resumo: O crescente destaque dado pela mídia ao tema da violência em nosso país tem levantado discussões a cerca da política criminal adotada pelo estado brasileiro e, consequentemente, da sua efetividade. O que acontece, entretanto, é que o foco escolhido para tais debates nem sempre é o mais adequado. Tratam da redução maioridade penal, por exemplo, como se fosse a solução de nossos problemas. Trazem também à tona

Herdy” UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, como parte dos…

imperam os sentimentos e conceitos construídos diretamente a partir dos afetos. As conclusões obtidas a partir da pesquisa evidenciam, aliás, a frágil base doutrinária do sistema penal juvenil, fruto ainda dos pensamentos extrajurídicos. A isto, alia-se um expressivo distanciamento entre os princípios do direito penal garantista e a prática processual, fazendo preponderar, seja pela ainda incompletude normativa do ECA, seja pela visão assistencialista da matéria, uma discricionariedade…

Resumo d. internacional para a oab Página 1 de 31 Search… • Upload • Browse • Go Pro • Login • Signup ERROR Email Like Save Embed ERROR The requested URL could not be retrieved The following error was encountered while trying to retrieve the URL: http://www.linkedin.com/csp/dtag? Proibido o Acesso. Related More Unidade vii 750 views Like Direito constitucional vi 313 views Like 04. Direitos Da Cidadania 9562 views Like Aula 06 2013-2…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DO TRIBUNAL DO JÚRI Palloma Parola Del Boni Ramos. RESUMO O propósito do trabalho será enfatizar a influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri, através de uma análise crítica, com o intuito de constatar se tal influência é benéfica ou não nos julgamentos. Comparado ao próprio Magistrado como ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia

Direito Penal - 4º Bimestre SEMANA 7 A CONTAGEM DE PRAZO E FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA 1. DEFINIÇÃO Prazo é o lapso temporal compreendido entre o termo a quo (inicial) e o termo ad quem (final). É o lapso temporal entre o dia inicial e o dia do termo final; entre os dois pontos tem-se o prazo; contagem diferente do processo penal; Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Calendário comum, sem…

DIREITO CULPABILIDADE 1º Período A N Governador Valadares – MG Junho/ 2011 CULPABILIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Junho/2011 SUMÁRIO 4…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal 1. A AÇÃO PENAL 1.1. Generalidades teorias do direito de ação • clássica ou imanentista (Savigny) • direito autônomo (Windscheid e Muther)  concreto (Wach)  potestativo (Chiovenda)  abstrato (Degenkolb e Plosz) características • direito subjetivo público • autonomia • abstração • instrumentalidade condições da ação: Condições da ação são requisitos legais que esta deve preencher para que se…

TUTELAR E O atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco. ; 4.1 Os Regimes de atendimento ; 4.2 Dificuldades na atuação dos Conselhos Tutelares ; 4.3 Considerações sobre a situação dos abrigados no país ; Conclusões ; Referências RESUMO Trata-se de pesquisa monográfica cujo objeto de estudo é a questão da criança e do adolescente em situação de risco pessoal/social em suas relações com os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança e do…