Resumo Redução Da Maioridade Penal

Sessão legislativa é o período anual para fins de votação da PEC - Regra: 02/02 a 22/12 de cada ano em curso. 3) Limitação material (cláusulas pétreas - artigo 60, §4º da CF) São partes da constituição que não podem ser modificadas, visando a redução de direitos. Cuidado: as cláusulas pétreas podem ser modificadas para ampliar direitos. Ex: o artigo 5º da CF., por conta da EC 45/04 ganhou mais um inciso e 2 §s. B- Derivado Decorrente: é a autorização para que os entes federativos…

de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09.…

Civil - Parte Geral - 26ª Edição Autor: Maria Helena Diniz Editora: Saraiva Ano de publicação: 2009 Título da obra: Direito Civil - Parte Geral - 34ª Edição Autor: Silvio Rodrigues Editora: Saraiva Ano de publicação: 2003 Link: Tema: A maioridade no sistema do novo Código Civil Data de publicação: 01/05/2003 Link: Tema: Capacidade Jurídica Ano de publicação: 08/06/2012 Link: Link: Link: Link: Link:…

poder público, diz que aplica o direito; quando o professor se refere ao organismo jurídico nacional, denomina-o o direito de seu país; quando alguém alude aos princípios que compõem uma província institucional menciona o direito civil, ou o direito penal, ou o direito administrativo; quando o homem de pensamento analisa uma fase de crise da ordem jurídica e critica os mandamentos legislados em nome do ideal de justiça, fala que eles se afastam do direito. CONCEITOS: Como…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

1 – ESSENCIAIS  devem ser sempre respondidos pelo médico-legista, sendo padronizadas pela Comissão do Código de Processo Penal, e em seus arts 158 e seguintes. Ex: Se houve morte, qual o meio usado para tal, etc... 1.2.2 – ACESSÓRIOS  podem ser apresentados ou não por quem o requisitou; 1.3 – HISTÓRICO  é onde se relata o que aconteceu com a vítima, ou seja, um resumo do fato acontecido com a vítima, quando viva era, podendo ser relatado pela própria vítima ou pela autoridade…

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …

SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia. Vem sendo um prisioneiro de seus hábitos e sua moral. A passividade em que o ser humano…

minha caminhada e estiveram ao meu lado. Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi. Ao Prof.° Glauber Seraffini, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. RESUMO Atualmente, o Brasil apresenta assustadores índices de consumo e comércio de drogas ilícitas. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, veio para adequar essa nova realidade social, punindo o traficante e o usuário, mas sem deixar…

Silvia dos Santos de, UFPA Professora Doutora, UFPA ARAÚJO, Adrilayne dos Reis Professora Mestre, UFPA 2015 DELINQUENCIA JUVENIL: CASOS DE BELEM-PA RESUMO Este artigo resultou de um estudo que tem como objetivo identicar e analisar as características dos adolescentes infratores que cometem ato infracional em flagrante e são apreendidos por policiais militares e apresentados na…