Resumo Redução Da Maioridade Penal

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE ATUAL. Elisângela Barreto RESUMO Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção…

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes…

também na questão sobre aqueles adolescentes em conflito com a Lei em razão da pratica de atos inflacionais, esses obtiveram também garantias legais como os demais cidadãos. Destaca João Baptista da Costa Saraiva que, “do ponto de vista das garantias penais, processuais e de execução no sistema da justiça da infância e da juventude para jovens em conflito com a Lei, autores de condutas infracionais, poder-se-ia, preliminarmente, afirmar, como aspecto primordial, que o Estatuto da…

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT FONTE 14 CX ALTA NEGRITO) (2 espaços simples) Mário Trindade* Profª. Drª. Maria Maria Maria Silva** (2 espaços simples) RESUMO (14, CX ALTA, NEGRITO) : (Na língua do texto em, no máximo, 250 palavras). (2 espaços simples após finalização do resumo) PALAVRAS-CHAVE: (Cinco palavras-chave que remetem ao tema do trabalho). OBS: o nome do Acadêmico e do Professor orientador não pode ser acompanhado de Números arábicos…

conhecemos hoje”. De certo modo, o “Código” de Hamurábi revela um esforço de unificar a aplicação do direito, sistematizando a administração da justiça e a estimação das condutas. O Código um reformador avançado para seu tempo, abrangendo normas penais e privadas. Hugo Winker faz a divisão do Código em quatorze partes que são as seguintes: I – Sortilégios, juízos de Deus, falso testemunho, prevaricação dos juízes. (Do parágrafo 1 a 5); II – Crime de furto e rapina, reivindicação…

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE? THE DOCTRINE OF INTEGRAL PROTECTION TO CHILDREN AND TEENAGERS IN BRAZIL: DREAM OR REALITY? Renato Pereira Fernandes* RESUMO Este artigo tem por finalidade pesquisar, analisar e compreender a “Doutrina da Proteção Integral a Criança e Adolescente”, e se esta, realmente é aplicada no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento…

Mídia, Criminalidade e Sistema Penal Raphaelly machado felix RESUMO O presente estudo tem como principal foco analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, em especial, destacando a postura adotada pelos meios de comunicação de massa numa lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando…

BRAZILIAN LAWS Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e…

RESUMO ECA – 2ª Prova Ato Infracional Conceito - É toda conduta prevista como crime, praticada pelo adolescente. - A conduta típica praticada por menor de 12 anos é chamada de indiferente penal. - Art. 103, ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. - Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Sujeito Ativo - Adolescente: pessoa de 12 até 18 anos. - Se a pessoa…

Avaliação da produção escrita e desenvolvimento de sequências didáticas LÍVIA SUASSUNA* MICHELLE BATISTA BEZERRA** RESUMO Numa perspectiva teórica discursiva da linguagem, o presente estudo buscou analisar se e como professores do ensino fundamental utilizam a avaliação como ponto de partida para a escolha de conteúdos e metodologias na organização de sequências didáticas. O corpus da pesquisa foram aulas acompanhadas numa classe da 8ª série do ensino fundamental de uma…