Resumo Redução Da Maioridade Penal

aconteceram devido ao velho neoliberalismo e o sistema conservador que ainda persiste. Tudo teoricamente é concedido, mas na prática permanecem estáticas. Seus direitos não são assumidos socialmente por exemplo atualmente quando se fala em redução da maioridade penal,seria um retrocesso para LOAS que lutou e luta por avanços no que se refere aos direitos sociais,esta luta não pode ser perdida no calor da discussão porque penalizar o menor não seria a melhor saída em um estado democrático…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei, tomando como dado central dessa reflexão o discurso dos adolescentes…

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

Anotações sobre homicídios dos jovens brasileiros Gerardo Clésio Maia Arruda1 RESUMO: O senso comum parece compactuar com a ideia de que a violência no Brasil, seja nas cidades de pequeno, médio ou grande porte, aumentou consideravelmente nos últimos anos. Tal sensação se mostra ainda mais consistente quando olhares se voltam para a prática de delitos de média e alta gravidade entre os jovens. Este artigo se propõe averiguar se esta sensação das pessoas comuns encontra correspondência…

participação: a) vontade de cooperar com a conduta principal, mesmo que a produção do resultado fique na inteira dependência do autor; b) cooperação efetiva, mediante uma atuação concreta acessória da conduta principal (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 338-339). PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO XLII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Vistos, relatados e…

Quem inventou o amor me explica, por favor! O inexplicável amor materno Keiza da Conceição Nunes. Resumo: Através do título deste artigo faz menção ao amor, mas não é qualquer tipo de amor, um amor especial, o amor materno, que como todo possui sua complexidade. E mesmo sendo tão complexo este amor é capaz de gerar redes de solidariedades. Palavras chaves: amor materno, gênero; redes de…

aqui presentes. "Quaisquer meios são mortos se não forem ativamente postos em ação por vivos e fortes instrumentos aptos para operar" (António Vieira) RESUMO A presente Monografia tem como objeto a discussão acerca das medidas sócio-educativas no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é verificar a aplicabilidade dos direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos ao menor

OS CRITÉRIOS JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a…

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

A INSERÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNDO DO CRIME: UMA ANALISE SOCIAL NO PAÍS E NA CIDADE DE GOIÃNIA. Nayanna Priscilla Rosa Ramos1 Zilma Alves Cardoso2 Zulmiriane Martins Marques3 Professora: Eliana Sarmento 4 RESUMO O crescimento econômico capitalista tem refletido um desenvolvimento crescente dos Estados e seus municípios, gerando varias necessidade de analise critica nos problemas expressados pela questão social, um deles tem levado um destaque nas opiniões adversas. A…