Resumo Redução Da Maioridade Penal

“As pessoas tornam-se violentas quando deixam de ter opções e, quando a sociedade deixa de ter opções para lidar com a violência, recorre à repressão, ao controle e ao aprisionamento”. (PRUDENTE, 2007). Resumo Este trabalho de conclusão de curso é resultado de uma sistematização de estudos e pesquisas sobre adolescentes em conflito com a lei. Procura-se aqui discutir as concepções predominantes no âmbito da temáticas sobre juventude e pobreza, as formas

criminal. Uma vez que a autoridade tome ciência de pratica de ato infracional, deverá agir de ofício,independentemente de outra condição. Da mesma forma, se o lesado efetuar comunicação de ocorrência, não obstante na lei penal esteja prevista a necessidade de representação (ação penal pública condicionada a representação) será irrelevante posterior retratação, pois não há representação no registro da ocorrência. Se não há ação privada ou representação nos casos de atos infracionais, não…

problema, em sua análise percuciente, além de identificarem pelo nome as forças em jogo, e de proporem ações concretas no enfrentamento dos desafios apontados. Sua Declaração se distribui em três tópicos: exposição analítica dos desafios, indicação/resumo de suas bandeiras de luta ou metas-chave; e formas de organização para o enfrentamento dessas questões. Já na primeira parte, tratam de fazer seu percuciente diagnóstico: “Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas…

Interdisciplinar Dirigido apresentado como requisito de avaliação do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA para aprovação no Módulo B Ciclo 1. Orientadora: Profª. Alice Morais Braga BELO HORIZONTE 2013 RESUMO: O conteúdo do trabalho Adolescente autor de ato infracional busca problematizar e analisar o processo de construção dos direitos do adolescente, a contradição em termos de efetivação no âmbito nacional,…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICAÇÃO E EFICÁCIA SÁ, Lediane Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz…

A Idade e as Razões ao Não Rebaixamento da Imputabilidade Penal João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura - RS 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a

através da prática de estágio neste núcleo, que tive a oportunidade de refletir criticamente sobre a situação do adolescente autor de ato infracional, o que foi indispensável para elaboração desta monografia. Juliana Renara Diniz Rodrigues RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da adolescência, enfocando a questão da violência cometida por adolescentes no Recife-PE, bem como a representação destes sujeitos e dos seus atos de violência pela mídia…

considerada uma legislação avançada na garantia de direitos- e a realidade- que demanda soluções urgentes às mais diversas questões, tais como o aumento da violência praticada por jovens e a conseqüente pressão de alguns setores sociais para a redução da maioridade penal e o recrudescimento das medidas repressivas – Ângela toca no ponto nevrálgico de todo o complexo de relações de forças que compreende desde as reivindicações da sociedade civil às instituições púbicas, passando pelas…

FACIPLAC – FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL Gama – DF, 2015 ALUNO: Gabriel Rocha MATRÍCULA: 0000665 Prof. Eduardo de Oliveira Profª. Lara Regina Profª. Vênus Déia Faria Profª. Ilma Barros ECA: resumo e aplicações a área da saúde O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:…

(Mestre ou Doutor) em ##########. Orientador: ####### ########## ########### ####### #### Coordenador: ###################### JOÃO PESSOA 2012 Sumário Resumo IV 1 Introdução 10 1.1 subtitulo 10 1.2 justificativa 10 1.3 objetivo 10 2 questionário 8 2.1 subtitulo 12 3 conclusão 16 4 cronograma 18 ReferÊncias 21 Resumo NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO TRABALHO NOME DO…