Resumo Redução Da Maioridade Penal

ESPECIAL------------------------- 5.3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE BRASILEIRA-- 6. CAUSAS DO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL----------------- 7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL------------------------------- 8. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A presente monografia visa a realização de um estudo científico, desenvolvido por meio de entrevistas e enriquecida pelo estudo teórico, por meio da…

minhas responsabilidades bem como as poucas disponibilidades de tempo. Mas que diariamente colaboravam dando forças e brincando questionavam quantas linhas eu tinha escrito neste dia. Obrigado Senhor Jesus. Nossa caminhada está apenas no começo. RESUMO A proposta deste artigo é estabelecer uma leitura crítica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o enfoque voltado para as brandas penalidades proposta no Estatuto, a ideia principal é mostrar a insuficiência da lei que…

você – o que o obrigará a justifi car sua opinião. Em um texto argumentativo, o ponto de vista defendido pelo argumentador é chamado de TESE, e os elementos apresentados no intuito de justificar e fundamentar a tese são chamados de ARGUMENTOS. Em resumo, os elementos fundamentais da argumentação são dois: a TESE e os ARGUMENTOS. TESE: é a opinião defendida pelo argumentador. ARGUMENTO: é a fundamentação da tese, ou seja, as razões ou justificativas evocadas com o objetivo de…

fundamentais da população infanto-juvenil. O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art.228 da CF/88 e art.27 do Código Penal, lembrando sempre que, tais medidas, não possuem natureza de pena e sim de medida socioeducativa. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio,…

22/08/2012 O ECA: Alvo de Críticas e Motivo de Discussões (1) De um lado os defensores de uma reforma: mais rigidez em alguns artigos. • Principalmente: maioridade penal. (2) De outro lado alteração do ECA: o argumento retrocesso. os defensores da não a mudança representaria um 13 Pergunta-se: • Será que a redução da maioridade penal é a única forma de tratar a questão da violência e do abandono? • Não seria ideal pensar sobre quais fatores geram a violência…

DES S EMEL H A NÇ A E E X P UR GO D O OUTR O NO DE BAT E A C E R C A D O REBAI XA M E N TO DA M A IOR I DA DE PENAL NO BR A S I L : UM A A N Á L I S E DIS CURS I VA CR Í T IC A * DISSIMIL ARIT Y AND PUR G E OF T H E OT H E R I N T HE DEBATE ON DEC REA S I NG T H E L E GA L A GE IN BR A ZIL: A C RITIC A L DI S CO U RS E A N A LYS I S Viviane de Melo Resende** Universidade de Brasília, Brasil Artículo de investigación recibido 19-10-07, artículo aceptado 01-06-09 * Este artigo não…

sinceros agradecimentos. “A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.” (Theodore Roosevelt) RESUMO O presente trabalho busca-se primeiramente definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuto, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada um deles, em seguida busca avaliar a eficácia das medidas…

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…

pensar. (B. Cohen) RESUMO A presente monografia discorre a cerca da influência que a mídia exerce sobre o poder legislativo no processo de hipercriminalização. Muitas vezes o processo legislativo é influenciado por uma movimentação da máquina midiática, que esta com o intuito de incitar a sociedade, acaba por colocar em risco direitos fundamentais, uma vez que o legislativo tem que dar uma resposta rápida a sociedade e acalmá-la de certa forma. A construção da lei penal por…