Resumo Redução Da Maioridade Penal

moral e espiritual e o princípio a educação gratuita e compulsória. Em 1964 podemos notar um retrocesso dessa tendência protetora, que se concretizou no auge do regime militar, em 1967, com a redução da maioridade penal para 16 anos, perdurando esta até os anos de 1968, quando voltaram à maioridade penal para os 18 anos. Acompanhando a tendência cresciam ao redor do mundo, as políticas visando resguardar os direitos da criança, como o Pacto de São José da Costa Rica, em 1969, e as…

Projeto de Lei 310/11,que tem como proposta o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão de 30 para 60 anos.O referido projeto é do deputado Sandes Júnior (GO). A proposta altera a redação do artigo 75 do Decreto-Lei 2.848/40(Código Penal),para: Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 60 (sessenta) anos. § 1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 60 (sessenta)…

RESUMO : O presente trabalho aborda as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da menoridade penal. A Constituição de 1988 estabeleceu que os menores de dezoito anos são inimputáveis, cabendo à estes receber medidas sócio-educativas e são consideradas pessoas em desenvolvimento. Tais afirmativas são consideradas cláusulas pétreas e não podem ser abolidas. Mesmo a criança e o adolescente tendo

na Europa, Rússia, China e Estados Unidos provocaram um alerta: o mundo nunca esteve tão quente. Segundo a Nasa (Agência Espacial Americana), o mês de junho de 2013 foi considerado o mais quente no planeta desde 1800. Direto ao ponto: Ficha-resumo Planeta Terra: Desafios ambientais 11 fotos Os motivos seriam a variabilidade natural do 4 / 11 sistema climático e o aumento da concentração O derretimento das geleiras é tema recorrente para todos aqueles que fazem

PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho

Abaixo-assinado Anúncio classificado Artigo de opinião Biografia Campanha comunitária Carta aberta Carta do leitor Carta de reclamação e de solicitação Diário de ficção Anuncio publicitário Blog Cartaz Debate E-mail Editorial Esquema e resumo Manifesta Relato pessoal Relatório Painel Resenha Seminário Verossimilhança Gêneros textuais ou discursivos presentes na Revista Veja. Disponível em: www.vitrinedeofertas.com.br Gêneros textuais dos tipos: anúncio…

saúde da mulher, como a perda do útero, hemorragias e em decorrência de outro. mesmo a morte. PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA – ANOS FINAIS / SRE - CURVELO 55 Sou contra a redução da maioridade penal A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar…

” Albert Einstein pereirA, marcos José. Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas. Projeto de Monografia (Graduação em Direito) – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí, 2014. RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar a relação dos atos inflacionais e a eficácia na aplicação de medidas socioeducativas aos mesmos, uma vez que esta temática envolve a vértice não somente da aplicação em si bem como abre…

nos conduzindo por novos caminhos. Siga em frente.” Walt Disney RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “Ineficácia do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a conceituação dos sujeitos a que se dirige referidas medidas, que regula as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula,…

Criminalidade O que é? Contexto; Criminalidade Urbana. Resumo: Certamente o crime urbano é um dos piores problemas que assolam a nossa nação; pessoas saem às ruas temendo toda esquina; a segurança fornecida pelo estado é tão precária que temos de recorrer a terceiros; isolamo-nos em muros cobertos de cercas elétricas; enfim travamos uma guerra contra um inimigo imprevisível e invisível. É na fase do medo que acabamos esquecendo que aquele que habita do outro lado, não