Resumo Redução Da Maioridade Penal

E a curiosidade continua nos conduzindo por novos caminhos. Siga em frente”. Walt Disney RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e…

resposta. Por assunto: A legislação previdenciária no Brasil. Promotores de justiça e as novas formas de atuação em defesa dos direitos coletivos. Por autor. A concepção de Estado em Maquiavel. Por recorte temporal. Apontamentos históricos da maioridade penal no Brasil. Por referência expressa a um aspecto específico do Direito Positivo. A união estável entre homem e mulher e seu reconhecimento como entidade familiar. 1.1 Fatores que interferem na escolha do tema –…

1 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE À CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL1 Thaís Allegretti Barros2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e…

são favoráveis à redução da maioridade penal, a despeito da oposição do governo federal, de juristas, da Igreja Católica e de organizações de direitos humanos. O que poderia explicar essa estatística? (Carta Capital, setembro de 2013 - adaptado) Escolher uma resposta. a. Sinônimo b. Termo-síntese O recurso coesivo utilizado para evitar a repetição foi o termo-síntese. Essa estatística retoma os dados reveladores da posição dos brasileiros com relação à redução da maioridade penal.…

mim, a leitura não é uma diversão, é algo que me constrói. A biblioteca me permitiu imaginar filmes, fazer meus próprios filmes como se eu fosse um diretor. Ia com frequência para ler histórias em quadrinhos, mas parava nos livros. Às vezes, lia o resumo de livros grossos e densos, imaginava a história; lia a primeira página, a primeira linha e presumia tudo o que se passava”. (PETIT, Michèle. Tradução: SOUZA, Celina Olga de. Os Jovens e a Leitura – Uma nova perspectiva. Pág. 32. 34 Ed.…

proteção integral em detrimento da doutrina da situação irregular/risco. Histórico da inimputabilidade penal na legislação brasileira. Dificuldade para determinar o critério objetivo, idade, para reconhecimento da inimputabilidade penal. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Proteção e assistência, situação irregular, situação de risco, proteção integral, inimputabilidade. 3) Resumo O Código Criminal do Império de 1830 tornava o menor de catorze anos inimputável, porém…

DIREITO ALINE FREY COLUSSI ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTADO Porto Alegre 2010 2 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, de maneira mais específica, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos que atingiram a maioridade civil. Posteriormente a…

CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BANCA EXAMINADORA ___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR 3 RESUMO No presente assunto, levantamos algumas considerações críticas sobre os principais fatores que tornam insatisfatórios os resultados alcançados por via das medidas sócio-educativas de internação, trazidas pelo Estatuto da Criança e do…

Inimputabilidade quando ocorre a exclusão da imputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. SEMI-IMPUTABILIDADE Para casos de semi-imputabilidade como inimputabilidade, do ponto de vista jurídico-processual-penal, existe o instituto do incidente de insanidade mental, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento, que seja submetido a exame mental, o exame poderá ser ordenado…