Resumo Redução Da Maior Idade Penal

1 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FRENTE À CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL1 Thaís Allegretti Barros2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a luta pela conquista dos direitos humanos da criança no Brasil. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e…

com a explanação que se segue, cumprimos o dever a nós atribuído quando da escolha do livro para resumo pelo professor. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir Nascimento da Prisão. O CORPO DOS CONDENADOS Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas define bem, cada um deles, um certo estilo penal. Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. Em…

UMA EXPOSIÇÃO ACERCA DA PROPOSTA LEGAL EM TORNAR ADOLESCENTES AOS 16 ANOS IMPUTÁVEIS LEGALMENTE RESUMO A responsabilização em garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma…

Como a lei trata o menor? | | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas…

se tornou conhecido. V – nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível Art. 112 – No caso do art. 110 deste Código, a prescrição começa a correr: I – do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação, ou a que…

vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro Penal, 22/04/2013 Valmira Ferreira Santos, Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas – Secretaria de Defesa Social SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. RESUMO Nosso trabalho desenvolve uma análise crítica…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

só influenciar nos progressos em matérias como língua portuguesa, mas auxiliando em outras matérias, tais como na leitura de enunciados e problemas matemáticos, a familiarização com termos históricos, geográficos e científicos. Desse modo, haverá maior compreensão do que foi lido, do que será perguntado, e da resposta que será dada, vide um exercício passado pelo professor, ou até mesmo as provas. Podemos ver então, que a Biblioteca de Classe trata-se de uma introdução a diferentes…

Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Passo Fundo 2014 Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Orlando Faccini Neto. Passo Fundo 2014 Caroline Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade

2011 RESUMO O presente trabalho de pesquisa enseja proporcionar uma visão dos aspectos relevantes da Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Esta obra também expõe todas as matérias estudadas no segundo período e como as mesmas se encaixam no tema proposto. No decorrer das linhas dessa pesquisa deslumbrar-se-á com o conceito e características do Estado Democrático de Direito, como também das matérias estudadas: Direito Constitucional I, Direito Civil II, Direito…