Resumo Redução Da Maior Idade Penal

Aula 23.02.10 Teoria Geral do Processo 1. Conceito: Pena é sanção imposta pelo Estado ao culpado pela pratica de um delito. Advém do direito subjetivo do Estado punir (jus puniendi). A sanção penal é a resposta ao descumprimento ao descrito na norma penal. 2. Historia da Pena: Segundo Rogério Grecco a primeira pena a ser aplicada ocorreu no paraíso. O Estudo da pena é dividida em 3 fases: a) Vingança Privada – Nesta época destacavam-se a…

relações de trabalho em ambientes eletrônicos. A oportunidade de discutirmos este assunto em tempos de evolução tecnológica trás a certeza de bom entendimento e do avanço de nossa sociedade no que diz respeito aos ambientes eletrônicos que são hoje os maiores geradores de empregos e de renda para nosso país. Portanto todos os empregadores e todos os colaboradores de nossa sociedade deverão ser instruídos a partir da aprovação deste projeto de lei a cumprirem o que lhes forem…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA- CESUSC RESUMO SOBRE PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA SOBRE O PL 7663/2010 Nomes: Turma: Florianópolis, Maio de 2013 I. Introdução A política de drogas deve ser um tema abordado com muita seriedade, pois há muitas formas de dar um tratamento errado a esse assunto. Para fazer essa abordagem, deve-se primeiro simplificar o tema: Quando falamos em políticas públicas é preciso que as mesmas sejam amparadas por

A emancipação da mulher em perspectiva histórica e social Gelcenita Carmem Dal Forno Foletto¹ Resumo: O texto constitui um ensaio sobre a busca pela liberdade da mulher, dando a deus a submissão. Não é, portanto, produto acabado que resulte de pesquisa profunda e exaustiva. Trata-se, antes de tudo, de reflexão pessoal e depoimentos e fatos divulgados na mídia. Mulheres, consideradas através dos séculos como; procriadoras, a serviço do homem, sexo frágil, indefesas, objeto do sexo,…

RESUMO O objetivo desse trabalho passa pela tentativa de solucionar o problema que envolve o uso e o trafico de drogas. Entender o porquê que o sistema proibicionista contribui para o aparecimento de novas drogas, e também do aparecimento de muitos problemas sociais associados ao uso e o trafico de drogas. Esse trabalho ainda apresenta como escopo políticas e modelos alternativos para o combate as drogas: modelos de legalização liberal, com forte controle estatal, controlada e…

Graduação em Direito da Universidade do Estado da Bahia, para obtenção de aprovação parcial na disciplina Direito do Penal II. Professor Ms. Urbano Félix Pugliese. JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade realizar uma análise das causas extintivas de punibilidade, insertas no Código Penal brasileiro, na legislação tributária e na Lei Ambiental. Para consecução deste artigo, foram realizadas…

Direito Penal - 4º Bimestre SEMANA 7 A CONTAGEM DE PRAZO E FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA 1. DEFINIÇÃO Prazo é o lapso temporal compreendido entre o termo a quo (inicial) e o termo ad quem (final). É o lapso temporal entre o dia inicial e o dia do termo final; entre os dois pontos tem-se o prazo; contagem diferente do processo penal; Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Calendário comum, sem…

| 5. Resumo do Projeto: | | |O projeto tem como objetivo mostrar os agravos não somente físicos, mas também psicológicos que se perpetuam na vida dessas vitimas, | |pela ocorrência deste ato hediondo. Com a pretensão de viabilizar uma maior divulgação e maior prevenção para este crime já que e | |sabido que

A eficiência da pena de morte na redução da criminalidade estadunidense nos estados adeptos a ela. Universidade de Brasília Pesquisa Jurídica Docente: Alexandre Bernardino Costa Discente: Matheus Pimenta de Freitas Cardoso – matrícula: 12/0129981 A eficiência da pena de morte na redução da criminalidade estadunidense nos estados adeptos a ela. Por Matheus Pimenta [1] Resumo: Não são poucos os estados…

“As pessoas tornam-se violentas quando deixam de ter opções e, quando a sociedade deixa de ter opções para lidar com a violência, recorre à repressão, ao controle e ao aprisionamento”. (PRUDENTE, 2007). Resumo Este trabalho de conclusão de curso é resultado de uma sistematização de estudos e pesquisas sobre adolescentes em conflito com a lei. Procura-se aqui discutir as concepções predominantes no âmbito da temáticas sobre juventude e pobreza, as formas