Resumo Redução Da Maior Idade Penal

ROGÉRIO SANCHES CUNHA Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151…

1988(art. 194). Diante desse contexto, enfatizaremos a contribuição de organizações da sociedade civil disposta à inclusão total da população, como o CEDECA (Centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente do estado do amazonas), que seu maior propósito é integração e garantia dos direitos da criança e do adolescente segundo a lei Federal 8069, o Estatuto da Criança e do adolescente de 1990, onde segundo o seu art. 4º diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em…

servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários externos deste. Quando as sociedades se desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram gradualmente a pena capital. O sistema se baseava em tribos e grupos, e não só o ofensor sofria a reprimenda, mas também aqueles que contribuíram. Nas cidades-estados da Suméria, a pena capital era…

Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil ²Docente do Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O presente trabalho se propõe a debater os prejuízos causados pela política de repressão as drogas praticadas no Brasil em relação à sociedade, atribuindo a esse tipo de controle penal vigente o aumento da violência e da criminalidade. Explica as raízes históricas do proibicionismo como forma de se entender o modelo criminal…

dizer que VENCEMOS!!Essa Conquista é nossa! AMO VOCÊS. Aos meus avós, pelos momentos que pudemos compartilhar, os quais foram de grande valia para o desenvolvimento de minha personalidade, por terem educado os meus genitores e terem repassado a maior herança que possa existir, a educação e a humildade, amo cada um de vocês de maneira especial! Minhas tias, Lucília, Leila, Silvone, Amparo, Silvano, Edvaldo e Walterlevi, pelo apoio, carinho e orações em meu favor, muito obrigado…

DREAM OR REALITY? Renato Pereira Fernandes* RESUMO Este artigo tem por finalidade pesquisar, analisar e compreender a “Doutrina da Proteção Integral a Criança e Adolescente”, e se esta, realmente é aplicada no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Discorrendo sobre a evolução histórica e jurídica do direito do menor, destaca-se o período da idade antiga, onde o mesmo era…

cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a sociedade como um todo. A prisão, por ser segregativa por natureza já constitui óbice à ressocialização. Na Idade Média o crime era considerado um grande peccatum”. Para…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

Uma visão crítica das políticas públicas de combate às drogas Resumo: O presente artigo visa questionar as ideologias orientadoras das políticas públicas que visam à redução dos prejuízos causados pelo consumo abusivo de drogas e descobrir as finalidades buscadas, apontando, em um primeiro momento, as justificativas reais e declaradas da criminalização e/ou patologização do usuário e, em seguida, mostrando a relação do álcool e da maconha com o consumo de drogas consideradas mais pesadas e,

REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila…