Resumo Redução Da Maior Idade Penal

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal 1. A AÇÃO PENAL 1.1. Generalidades teorias do direito de ação • clássica ou imanentista (Savigny) • direito autônomo (Windscheid e Muther)  concreto (Wach)  potestativo (Chiovenda)  abstrato (Degenkolb e Plosz) características • direito subjetivo público • autonomia • abstração • instrumentalidade condições da ação: Condições da ação são requisitos legais que esta deve preencher para que se…

AREIA BARRA DO GARÇAS – MT MAIO, 2015. ANALISE JURÍDICA DO LIVRO CAPITÃES DE AREIA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina doEstatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso e Direito Penal, do curso de Direito noturno, turma: DN 3ª. INTRODUÇÃO Capitães da areia é uma obra que retrata a realidade de muitas crianças e adolescentes, não apenas na capital baiana, mas de todo o território brasileiro. O…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O CONFLITO COM A LEI Heloana Santos VÉRA1 RESUMO: O índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada vez mais frequente. Essa constante marginalização tem aumentado consideravelmente a preocupação com a educação dos mesmos, denunciando explicitamente a constante defasagem da construção de uma personalidade sólida e eficaz baseada na convivência perante a família e a sociedade e na assistência diante do Estado. A falta de um desenvolvimento…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para obtenção do Título de…

ADOLESCENTE: DO ATO INFRACIONAL À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RETRIBUTIVA COM FINALIDADE PEDAGÓGICA. 1Yloma Fernanda de Oliveira Rocha RESUMO: O presente artigo discute a natureza retributiva da medida socioeducativa de internação e sua finalidade pedagógica, subjacendo questões acerca do produto desta, bem como da inimputabilidade penal do adolescente, expresso na Constituição. Dessa forma, ao analisar a conjuntura brasileira no tocante à segurança pública, percebe-se que inúmeros são os fatores

Moura (Graduação em Direito) –Faculdade Integral Diferencial, DeVry Brasil, Teresina, 2014. RESUMO O número de abusos sexuais tendo como vítimas, principalmente, crianças e adolescentes crescem cada vez mais no Brasil, demonstrando-se assustadores. Em resposta a esse aumento alarmante, surgiram alguns projetos de lei, sendo ode nº 552/07, de autoria do senador Gerson Camata, o que teve maior repercussão, encontrando-se atualmente arquivado. O referido projeto de lei prevê uma…

Medidas Socioeducativas Em Relação Ao Adolescente Infrator 5.1 As Medidas Em Meio Fechado 5.2 As Medidas Em Meio Aberto 5.2.1 As Menos Eficazes 5.2.2 As Mais Eficazes 6. Princípios Orientadores E Aplicação Da Medida 7. Conclusão 8. Referências RESUMO O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) representa um marco na consolidação doDireito da Criança e do Adolescente no Brasil, em um processo que foi iniciado com a Constituição Federal. De acordo com as premissas…

____________________________________________________________ O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO RESUMO: O presente projeto tem como objetivo, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre o adolescente infrator, as medidas socioeducativas e a Convenção sobre os Direitos da Criança, um dos maiores problemas em foque na atualidade. Para melhor compreensão do tema, buscamos sua evolução histórica desde o Império; passando pelo…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…