Infância e adolescência em conflito com a lei

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O CONFLITO COM A LEI
Heloana Santos VÉRA1

RESUMO: O índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada vez mais frequente. Essa constante marginalização tem aumentado consideravelmente a preocupação com a educação dos mesmos, denunciando explicitamente a constante defasagem da construção de uma personalidade sólida e eficaz baseada na convivência perante a família e a sociedade e na assistência diante do Estado. A falta de um desenvolvimento saudável, além de corromper os direitos fundamentais, corrompe também seu caráter, gerando graves consequências. Palavras-chave: Menor infrator. Marginalidade. Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. Desamparo da criança. Medidas de proteção ao adolescente.

1 INTRODUÇÃO

A relevância de uma sociedade construída em bases sólidas propicia um desenvolvimento social sustentável em relação à perspectiva de novas formas de lidar com os problemas. Tendo em vista este fator, é imprescindível a preocupação com aqueles que nos sucederão: a criança e o adolescente, buscando formas eficientes para instruí-los saudavelmente. Porém, o grande e contínuo índice de marginalidade proveniente da criança e do adolescente vem inquietando a sociedade, esta que, entretanto, contribui para sua degradação, sendo primordial buscar metodologias para a diminuição dessa crise. Antes de se pensar nas causas de danos e infrações causadas pelos mesmos é necessário primeiramente fazer uma retroativa no processo psíquico e estrutural do desenvolvimento de cada uma das partes para poder se chegar a uma medida de reconciliação entre o que se é essencial e indelegável para seu desenvolvimento.

Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. E-mail: [e-mail]

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É preciso por em prática todos os critério que supram a necessidade de cada um dos envolvidos para que se possa analisar de forma mais ampla e acessível o