Resumo Recurso Especial 201 819

em 1a, 2a e 3a safras. Nesta publicação, o IBGE divulga, por período de cultivo, as estatísticas desses importantes produtos agrícolas, com relevantes informações em nível municipal, contribuindo, assim, com diversos setores da sociedade, em especial, os órgãos de planejamento governamental, nas suas diversas esferas; o sistema de crédito e seguro agrícolas; produtores e fornecedores de insumos agrícolas, empresas e produtores agropecuários; as universidades e demais usuários.…

manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (CF, art. 7.º, XXXII). Art. 4.º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ...…

(FCC/2009/PGM/SP) O silêncio sempre importará anuência, como manifestação da vontade, quando as circunstâncias ou os usos locais o autorizarem? ( F) Art. 111CC - O CC/2002 traz vários dispositivos que tratam sobre a necessidade de interpretação: art. 819, art. 843 e art. 1.899. OBS: O art. 113CC: A boa fé tratada no artigo tem natureza objetiva, retratando a necessidade de uma conduta positiva, sempre no sentido do respeito e cuidado entre as partes. Art. 422. Os contratantes são…

temporariamente, por regime especial previsto em lei municipal ou estadual, à luz dos artigos 114 e 37, IX, da CF/1988, pois toda contratação temporária apresenta índole administrativa, se previsto regime especial em lei própria. Assim, o processamento de litígios entre servidores temporários e a Administração Pública na Justiça do Trabalho afronta a autoridade da decisão exarada na ADI 3.395-MC/DF, o que levou os ministros do Plenário do STF, no exame do Recurso Extraordinário nº…

2008-2010 O Grupo CGD deve procurar consolidar-se como um Grupo estruturante do sistema financeiro português, distinto pela relevância e responsabilidade fortes na sua contribuição para: orientada ao desempenho e de melhorar a produtividade dos recursos humanos, sempre no quadro da harmonia laboral. Um quinto eixo centra-se no desenvolvimento cultural e social e na promoção da sustentabilidade que o Grupo CGD aspira a reforçar, bem como na vontade de se estabelecer como uma…

— Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. 6. Conheça o MP. Recife, OSCAMP, 1996. 7. Direitos da pessoa portadora de deficiência. Coleção…

férias coletivas - arts. 139 a 141 Seção IV - Da remuneração e do abono de férias - arts. 142 a 145 Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho - arts. 146 a 148 Seção VI - Do início da prescrição - art. 149 Seção VII - Disposições especiais - arts. 150 a 152 Seção VIII - Das penalidades - art. 153 CAPÍTULO V - Da segurança e da medicina do trabalho - arts. 154 a 223 Seção I - Disposições gerais - arts. 154 a 159 Seção II - Da inspeção prévia e do embargo ou…

..... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo ................................

........................................................................................ Erro! Indicador não definido. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ..................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. TEORIA GERAL DOS RECURSOS ............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. Recursos Cabíveis .............................................................................................. Erro! Indicador

Federal de Santa Catarina. Muito obrigada pelo apoio mútuo e as longas jornadas de estudo, em especial, à Camila Pimenta e à Elayne Perez pelo sempre otimista: “Vai dar certo, flor”. Quero agradecer também a estas pessoas que são fundamentais em minha vida como um todo: Amanda de Almeida Luca (Minha Irmã), Fernando José Buzzi, Bruna Peruzzo Rotta, Naiana Lentz Martins Cantú e Carina Garcia Biacchi. RESUMO O sentimento de caridade e a filantropia acompanham os cidadãos desde as…