Resumo Punição E Estrutura Social Otto Kirchheimer

USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS USER OR DRUG DEALER? THE SELECTIVITY IN CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do…

sociedade. O segundo refere-se às transformações sociais mais gerais com base na análise de Wacquant (1990), para quem a expansão do sistema carcerário − ou, em suas palavras, a emergência do Estado penal − ocorre paralelamente à redução do Estado social2. Essa perspectiva permitiria uma compreensão multicausal do fenômeno da punição, que incluiria desde as questões relativas aos procedimentos e às reflexões estritamente referentes à punição até outras não imediatamente…

2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é proporcionar um estudo atualizado e consistente sobre a realidade do cárcere acriano, com fundamento em teorias, leis e princípios para que de forma definitiva, chegue-se a uma resultante acerca dos pontos que carecem de maior atenção por parte da Administração Pública e sociedade civil. O problema volta-se ao questionamento de como a população carcerária encara inúmeras dificuldades diariamente, tendo que sobressair-se aos problemas culturais,…

orientava o movimento, a Revolução também conviveu com abusos e desmandos, mormente no decorrer da fase do terror. A intervenção punitiva continuou sendo empregada como instrumento de domínio político8 e as penitenciárias pós-revolucionárias mantinham estruturas similares aos calabouços medievais9. Em que pese todas estas intempéries, não há dúvidas de que a Revolução consagrou uma série de avanços que consubstanciavam o primado do pensamento iluminista10. No contexto destes avanços,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA…

........................................................................6 RESUMO............................................................................................................................7 INTRODUÇÃO................................................................................................................8 A CRIMINOLOGIA CRÍTICA 1.1 Como Os Pobres Foram Punidos Ao Longo Dos Séculos e a estrutura penal.................10 1.2 Sistema Penal: Digital e Patológico .........

de conclusão de curso apresentado à Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial a obtenção do grau de especialista em Direito Penal, sob a orientação do Professor Acácio Miranda da Silva Filho. RIO DE JANEIRO 2013 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo acerca do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do egresso, expondo o ordenamento jurídico brasileiro em relação a execução penal dos detentos e sua eficácia. Este…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de

Assinatura: __________________________ Florianópolis, 10 de novembro de 2006 Coordenador do Curso: Prof. Dr. Toda ideologia perece com as relações sociais que a engendraram. Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) Eu sempre evitei uma interpretação subjetivista da teoria do etiquetamento,…

violações à proibição de não submeter alguém a tortura e a pena ou tratamento cruel. A partir da teoria do processo civilizatório proposta por Norbert Elias, conjuntamente com o princípio da "less eligibility" e os estudos efetuados por Rusche e Kirchheimer, busca-se entender por quê cada sociedade percebe e assimila de forma diferente a violência estatal, ora repugnando-a, ora requerendo dela mais violência no momento da aplicação da sanção penal. A questão que se coloca aqui é: por…