Politica Criminais Direito Penal I

Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o relacionamento entre punição e a estrutura social vigente em determinado momento do desenvolvimento do sistema capitalista, demonstrando que cada diretriz econômica exige uma manifestação punitiva própria que garanta sua reprodução. Palavras-chaves: George Rusche e Otto Kirchheimer, Punição e Estrutura social, Criminologia Crítica, Abolicionismo Penal, Direito Penal. Abstract: This article aims to reveal the hidden function of the criminal justice system, that is, its real intention, not manifested in theories official/legitimating the intervention of the police state in the individual. Therefore, it is used as a parameter the relationship between punishment and social structure existing in that moment of development of the capitalist system, demonstrating that each guidelines economic requires a demonstration punitive ensuring its own reproduction. Keywords: George Rusche e Otto Kirchheimer, Punishment and Social Structure, Critical Criminology, Abolishing Criminal, Criminal Law. * Estudante da Faculdade de Direito da UERJ. Conselheiro do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ. Bolsista Programa de Estudos de América Latina e Caribe do Centro de Ciências Sociais da UERJ.…

TIA: 4144479 RUSCHE, Georg e OTTO, Kirchheimer, Punição e Estrutura Social, Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 1999. Georg Rusche era alemão, estudou direito, sociologia, filosofia e direitos sociais. Trabalhou tanto no campo penitenciário quanto na assistência social. Otto Kirchheimer nasceu na Alemanha no dia 11 de novembro de 1905. Era judeu e participava do Partido Social Democrata e por isso, durante a época das perseguições alemãs, fugiu para Paris e nessa época começou a…

REFLEXÕES SOBRE O MEDO DO CRIME E O RECRUDESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL Gabriel Lovato de Oliveira RESUMO A sensação de insegurança que toma conta da população brasileira dá margem para que discursos punitivistas, de encarceramento em massa e de endurecimento da legislação penal aflorem como medidas eficazes de combate ao crime. Baseado em tal situação, o poder público promete a construção de mais presídios como forma de controle da criminalidade. A partir dos estudos de Rusche…

EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL: CONTRIBUIÇÕES E IMPASSES DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO HOMEM PRESO. Marilsa Fátima Favaro, FE/UNICAMP. mfavaro99@hotmail.com Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender a partir da relação educação-trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. Na Lei de Execução Penal - LEI Nº. 7210/84 que regulamenta a execução penal no país, a educação e o trabalho têm como propósito uma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE DANIEL ALVES PEREIRA RIO DE JANEIRO 2012 DANIEL ALVES PEREIRA A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Vânia Siciliano Aieta RIO DE…

representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na tessitura de dimensões sociais, políticas e econômicas das sociedades modernas. Em 1991, já na terceira edição dessa obra, Thompson foi contundente ao delinear um horizonte para os desafios lançados por ela: 1. No campo cognitivo das questões…

OS MODELOS PENITENCIÁRIOS NO SÉCULO XIX Fernanda Amaral de Oliveira∗ Resumo: Este artigo possui como objetivo apresentar alguns modelos de sistema penitenciário adotados em países Europeus e nos Estados Unidos, no século XIX. Tal explanação se faz necessária para compreendermos as discussões que aconteceram no Brasil quanto ao tipo de prisão e pena que deveria vigorar em nosso país. Ainda faremos uma descrição de como eram nossas prisões desde o período colonial e o que…

Adnaldo Dominices Baía Filho CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODERNO SABER CRIMINOLÓGICO: do mito do “homem-criminoso” à deslegitimação do direito de punir. Adnaldo Dominices Baía Filho1 RESUMO: O presente artigo tem por escopo, sem a pretensão de esgotar o tema, investigar o processo de evolução experimentado pelo saber criminológico, ou seja, o caminho trilhado por aqueles que, num dado momento, pretendem explicar as “causas” do crime. PALAVRAS CHAVES: Criminologia Positivista, Labeling…

Especiais • Teoria da imputabilidade progressiva: a imputabilidade penal acompanhando a evolução biopsicológica do indivíduo • Aplicação do princípio da insignificância como exclusão da tipicidade material nos crimes militares • A aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento e suas consequências • A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais A ameaça de coerção e o medo da punição não afetam o homem comum, seja ele…

A INJUSTIÇA SOCIAL REFLETIDA NO ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO ATUAL - Um estudo da reprovação sóciojurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes Bianca Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos…