Resumo Prova Testemunhal

FACULDADE AVM Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL KATIA VIEIRA DO VALE BRASÍLIA – DF 2013 KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL Artigo apresentado à Faculdade AVM como requisito parcial para obtenção do titulo de especialista em Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil sob a orientação do Professor Manoel Jovita

insuficiência de prova direta da ação de atear fogo impede, a nosso juízo, a reprovação penal, mesmo que os indícios levem à certeza quanto à autoria. Para a caracterização do crime de incêndio é indispensável demonstração segura de que a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros tenham sido colocados em perigo”. TJRS - Apelação Crime: ACR 70041957705 RS Apelação Crime. Incêndio Majorado. Art. 250, § 1º, Incisos I e II, Alínea A, do Cp. Ausência de Perícia. Suprimento…

qualquer filho havido fora do casamento. O art.363 do Código Civil de 1916 exigia a prova de um dos seguintes fatos: a) que ao tempo da concepção sua mãe estivesse concubinada com o pretendido pai; b) que a concepção coincidisse com o rapto de sua mãe pelo suposto pai, ou de suas relações sexuais com ela; c) que existisse escrito daquele a quem se atribuía a paternidade, reconhecendo-a expressamente. Bastava a prova, pelo menor, de uma das hipóteses.” (p.359, grifo no original) “A…

Resumo de Medicina Legal Assunto: MEDICINA LEGAL Autor: DESCONHECIDO MEDICINA LEGAL Considerações Iniciais · conceito - medicina legal é a parte da medicina que trata de assuntos médicos que haja interesse policial ou judiciário constituindo-se como arte (técnica própria) e ciência (preceitos próprios) e está ligada tanto ao direito constituído (legislação em vigor) quando ao direito constituendo (legislação que vai ser elaborada). ·…

CREDICARD BANCO SA, já qualificado nos autos da ação de indenização supra, que lhe move PEDRO AUGUSTO SOARES, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e, com o objetivo de se ver indenizada pelos danos, supostamente ocasionados pelo réu. Alegou, em síntese, que no dia 07 de novembro, o Autor foi efetuar a…

logo, o: 1.OBJETO DESTE RECURSO. É obter ordem judiciária determinando a reforma da r. decisão que pronunciou o recorrente, expedindo-se em seu favor alvará de soltura contendo a cláusula se por al. não estiver preso. Vejamos, então, o: 2. RESUMO DO PROCESSO Ofertada a inicial que foi recebida (fls.), apresentou o Réu defesa prévia (fls.), ouvindo-se as testemunhas arroladas assim pela acusação como pela defesa (fls. e fls.), juntando-se o laudo (fls.), e as alegações (cpp,…

exclusão da ora contestante do polo passivo da demanda, uma vez que a Requerida não pode figurar no pólo passivo da presente, pois que como já dito o Direito perquirido pelo Requerente não diz respeito a mesma. II – DO RESUMO DA INICIAL O Requerente, em resumo, afirma que vendeu uma motoneta honda/bis “125 mais”, conforme as especificações contidas na exordial, ao Sr. Clebson Lima. Diante disso, confessa que o Sr. Clebson Lima teria pedido ao Autor que não datasse o…

nº 015.551.155-51, RG nº 5.324.657, residente e domiciliada na Rua Dona Marta, nº 300, Urussanguinha, na cidade de Araranguá/SC, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 do CPC, bem como nos demais motivos de fato e de direito a seguir expostos: RESUMO Relata a reclamante que: 1) foi admitida, na função de balconista, em 25 de setembro de 2004, sendo contratada por um salário mensal de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). 2) Afirma que ficou estipulado que além do salário da…

de mil novecentos e setenta e cinco (21/09/1975), ao contrário do que consta no documento, que é vinte e oito de julho de mil novecentos e noventa (28/07/1990). Então, Acelino fará 35 anos de idade em 2010, e pela identidade ele tem 20 anos. Em resumo, o autor menciona despesas com os quais teve de arcar em seu veiculo, mas os documentos apresentados pelo autor não correspondem precisamente à verdade, tendo sido modificados em seu inteiro teor. Usou de documentos falsos, cometendo…

Advogado (a) OAB/SP nº ________ CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Recorrente: Leonardo (sobrenome) Recorrido: Gustavo (sobrenome) Origem: ­­­40ª Vara Cível de São Paulo - SP Processo: __________ EGRÉGIO TRIBUNAL Colenda Turma Nobres Julgadores 1 – BREVE RESUMO DOS FATOS Em síntese, o autor, ora recorrido, ajuizou ação de reparação de danos com pedido de indenização por danos materiais decorrentes de ataque de cão pastor alemão de propriedade de seu vizinho, ora recorrente. Segundo…