Resumo Prova Testemunhal

prevalecer. Alegações orais em grau de recurso são acompanhadas de resumos escritos, que também servem para avançar o argumento de cada uma das partes na disputa legal. Um argumento de encerramento, ou soma, é a declaração de conclusão do conselho de cada parte reiterando os argumentos importantes para o julgador de fato, muitas vezes o júri, em um processo judicial. Um argumento de encerramento costuma ocorrer após a apresentação de provas. …

no período em que esteve desempregado, não deixou desamparada a Exeqüente. Em todas as oportunidades que teve de trabalhar em eventuais “bicos”, vinha depositando valores na conta da genitora da mesma, dentro das suas possibilidades, conforme faz prova os documentos anexos. (docs. 09 a 14). Assim, ao contrário do que foi alegado na presente Execução, mesmo desempregado e com problema de doença cerebral grave, passando por uma situação financeira difícil, conseguiu honrar parcialmente…

Aposentadoria Resumo: O que é aposentadoria? O direito a aposentadoria é para todos aqueles que contribuam para a seguridade social. Aposentadoria por idade: Homem: Após 65 anos. Mulher: Após 60 anos. Casos especiais: Esses limites de idade podem ser reduzidos em 05 anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos. Para a aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha as contribuições previdenciárias devidas, exigida para efeito de carência para a concessão do benefício. Caso o

Geral das Provas 1. Conceito As provas vêm para reconstruir os fatos e demonstrar ao julgador sobre a existência ou inexistência do fato. “Prova é elemento de reconstrução da realidade histórica apresentado ao Juiz com o objetivo de demonstrar a veracidade das alegações. São produzidas pelos sujeitos processuais (indispensáveis e secundários, como testemunhas, peritos...) 2. Regra processual: Verdade Formal X Verdade Real Pelo sistema da Verdade Formal, o Juiz contenta-se com as…

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6584035, com endereço à avenida Porto Velho, nº534, bairro Centro, cidade , estado de , CEP 686000-989, por meio de seus representantes, Sr MARTA e Srª MAYARA, pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir. I - RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO O reclamante laborou para a empresa reclamada no período de 05.12.2013 a 05.03.2015, quando foi imotivadamente dispensado. Ocorre que não recebeu quaisquer das verbas a que tem direito. II- DA COMISSÃO DE…

de trabalho. Esse acerto passa a ter efeito obrigatório e garantido por lei, desde que comprovado por testemunhas. A lei não exige que o contrato esteja escrito, mais exige que em até 48 horas seja feita as anotações na CTPS pelo empregador com o resumo do contrato de trabalho. Em algumas áreas é obrigatória a forma escrita, como o contrato de aprendizagem e com prazo determinado. Certas condições como compensação de horas e horas extraordinárias apenas são comprovadas mediante ao…

Faculdade de Direito do Recife – UFPE Recife, 05 de junho de 2014 Aluno: João Maurício Maciel Gomes Medicina Legal Específica Resumo: lesão corporal – aspectos legais e comentários sobre o art. 129, §2º (lesão corporal seguida de morte). Importância da perícia: como responder os requisitos que enquadram no tipo penal leve, grave, gravíssimo e a consequência deles. Preliminarmente, importa expor a conduta contida no dispositivo legal referente ao crime de lesão corporal, vejamos:

proposta por Monteiro Lobato, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°..., CPF n°..., com CTPS n°... e série ..., residente e domiciliado na Rua ..., n°. ..., Bairro..., em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante foi contratado pela Reclamada para exercer a função de ajudante geral, tendo laborado no período de 01/04/2011 a 28/12/2013, e sofreu acidente de trabalho no dia 10/02/2013, que o afastou das…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

fase do processo (STJ – Rec. Esp. 174.538 – SP Rel. Min. Garcia Vieira – J. em 08.09.98 – DJ de 26.10.10.98). Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, na forma da lei n°. 1.060/50, com suas alterações. II. RESUMO FÁTICO A empresa ora demandada, loja de veículos, realizou negócio jurídico com terceiro desconhecido, que utilizou, de forma fraudulenta, o nome do autor para celebrar a aquisição de um veículo Fiat/Siena Fire, ano 2004, Placa ,…