Resumo Prova Testemunhal

e 852-A e seguintes da CLT em face de "B", empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço à rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, por meio de seu representante, sr., pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir. 1- RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO. O reclamante laborou para a empresa reclamada no período de 05.02.2006 a 05.05.2007, quando foi imotivadamente dispensado. Ocorre que não recebeu quaisquer das verbas a que tem direito. 2- DA COMISSÃO DE…

06/02/2008 Fazer um resumo dos fatos relativos ao acórdão e das principais alegações das partes. Responsabilidade por coisas caídas de prédios. O requerente Carlos Alberto Leite de Amaral ajuíza ação de Reparação de danos matérias e lucros cessantes para o requerido-Condomínio Edifício Regentes, por um saco de gelo lançado do prédio sobre o seu automóvel, que era o seu meio de trabalho. Não foi possível a identificação do causador do dano, mas por meio de prova testemunhal foi…

André Marcilio de Souza¹ RESUMO Nesta pesquisa objetiva-se mostrar sobre a possibilidade do condutor de veículo automotor a se negar a fazer testes do bafômetro ou exame de alcoolemia para a averiguação do consumo de álcool no organismo, sem que isto possa levar a punições administrativa ou penais com base ao princípio constitucional nemo tenetur se detegere, que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Palavras-chave: A Nova Lei Seca. Alcoolismo

2 – Objetivo da prova 3 – Do ônus da prova 4 – Dos meios da prova 5 - Cautelar Nominada – Da exibição de Documentos 6 – Ação de exibição de documentos 7 – De sua exibição PROVAS 1 - PRINCÍPIOS A prova, segundo leciona a doutrina, é informada pelos princípios a seguir: Necessidade da prova – consiste não só em fazer alegações em juízo, mas também é necessário provar os fatos alegados, pois aquilo que não consta dos autos, não existe no mundo jurídico; Unicidade da prova – é o…

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL[1] Larissa Trigo Figueiredo dos Santos[2][3] RESUMO Busca analisar a polêmica questão da utilização das provas obtidas ilicitamente no Processo Civil. Ainda não há posição predominante acerca da admissibilidade ou não do uso de tais provas, mas, atualmente, nota-se a importância do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre consagrados…

MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL MACEIÓ 2015 ALICE OLIVEIRA DUARTE AMANDA CAMILA GOMES INGRID TOMAZ DOS SANTOS LOREN MARIA GONZAGA CAVALCANTE LORENA DE CERQUEIRA FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC),…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Resumo aula 2. RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS. O Direito e as Ciências Sociais. Visão atual do direito - necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais se destaca a Sociologia. Sociologia estuda os fatos sociais. O direito é um fato social, resultante do impacto de diversos fatores sociais (religião, moral, econômico, demográfico, geográfico, etc.). Um exemplo é o estudo social da…

UNIVERSIDADE DO VALE DE ITAJAÍ PRISCILA BERNDT TRABALHO DE PROCESSO PENAL Resumo dos Artigos 158 a 201 do Código de Processo Penal e Análise da Lei 9807/99 Balneário Camboriú 2011 1. DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL. Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e…

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.215.0001/98, com endereço à rua Alfredo Neves, nº 354, Centro, Gurupi, Tocantins, CEP 77410-036, por meio de seu representante, sr. CARLOS ALBERTO DE NOBREGA, pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir. 1- RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO. O reclamante laborou para a empresa reclamada no período de 05/04/2011 a 02/04/2013, quando foi imotivadamente dispensado. Ocorre que não recebeu quaisquer das verbas a que tem direito. 2- DA COMISSÃO DE…

contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. § 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário. § 5º A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de…