Resumo Por Capitulos Teoria Geral De Processo Ada Pellegrini

Muara dos Santos Silva² Bárbara Denise Silva³ Sumário: Introdução; 1. A Fazenda Pública em Juízo; 2. O Princípio da Isonomia no âmbito processual civil; 3. Remessa Necessária e o Princípio da Isonomia; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação infraconstitucional, entre estes, dar-se-á Remessa Necessária, como condição para a formação da…

PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Adriano Sant’Ana Pedra Procurador Federal Doutorando em Direito (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). RESUMO: Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processo atinja seu intento, compondo condições…

Capítulo 1 APANHADO HISTÓRICO 1. Evolução do Direito Penal Houve um momento na história que o Estado não se intrometia nas relações e litígios entre os homens, cabendo a própria parte envolvida a busca pela satisfação do seu direito violado. No fim do século XVIII, inspirado no Iluminismo, surgiu a obra Dos Delitos e das Penas, do Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, modificando completamente a base do Direito Penal. Assim, a partir

ferramentas úteis para o pesquisador do direito. p. 229) 3 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal Parte Geral. 19. ed. São Paulo, 2003.p.173 4 LEAL, João José. Direito penal geral. 3. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2004.p.180 5 CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo, 2007.p.229 6 CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo, 2007.p.115 7 GOMES, Luiz Flavio. Interceptação telefônica. São…

LUCIANA SILVÉRIO DIAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PRO RÉO UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal 2011 LUCIANA SILVÉRIO DIAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PRO RÉO Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo de Pinhal, sob a orientação metodológica da Profª Ms. Flávia D. Costa Morais e do Profº Dr. Edmilson Villaron Franceschinelli…

A EFICÁCIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL LARA CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS RESUMO O presente estudo examina o instituto da prova ilícita, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente, tendo a doutrina e a jurisprudência, de forma majoritária, adotado o entendimento da relativização do texto constitucional, baseados no princípio da proporcionalidade

conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, dezembro de 2008. Claudia Will RESUMO A pesquisa visa apontar o instituto da transação penal que ocorre no Juizado Especial Criminal, o qual é estabelecido pela lei 9.099/95 e o art. 98, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, por tratar-se de norma…

Média final: DEDICATÓRIA ( elemento opcional ) De uma maneira geral apresenta-se como um texto curto, em que se dedica o trabalho a uma ou mais pessoas cujo apoio tenha sido considerado fundamental para sua execução. Usualmente colocada na parte inferior à direita da folha.

Dias Santos, por me encorajar em vários aspectos e pelo companheirismo que carregarei eternamente. “Maior que a tristeza de não ter vencido é a vergonha de não ter lutado!” (Rui Barbosa). RESUMO Os recursos processuais penais surgiram através de uma evolução histórica, na qual a principal característica desse marco é a inconformidade em que o homem se encontra diante de um conflito e/ou uma solução. No sistema processual…

05 Capitulo 1 Inquérito Policial 06 1.1. Características do Inquérito Policial 1.2. Natureza Politica do Inquérito Policial 1.3. O Ministério Público e a investigação criminal Capitulo 2 O Principio do Contraditório 10 Capitulo 3 Doutrina