Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

reformas. Sua complexidade é de tal amplitude e os interesses são tantos, que o bom senso está a indicar que a tarefa deveria ser efetuada por etapas. Acreditamos que se o trabalho for executado paulatinamente, as dificuldades serão menores e num futuro não muito distante, far-se-ia uma consolidação das partes reformadas e teríamos um Poder Judiciário funcionando de acordo com as necessidades de nosso país e com os anseios do povo. A atrofia do Poder Judiciário aconteceu em razão de…

CORONEL UBIRATAN GUIMARÃES E SUA AÇÃO NO CARANDIRU Trabalho Interdisciplinar – Curso de Graduação em Direito – 1º Semestre. Apresentado como requisito parcial para nota final nas disciplinas Direito Penal I, Direito Civil I, Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito, História do Direito, Português e Sociologia. Orientadora: Profº. Dra. Carolina Defilippi. CAMPINAS 2013 ALINE MAZZOLA CAROLINE DANTAS DÉBORA GARAVELLO DA COSTA ELAINE PILLOTO JULIA AMOEDO LUCAS ARRUDA MARIA…

Montes Claros – Unimontes Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social renata.minas@yahoo.com.br 3 Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social lucianamgrabelo@bol.com.br RESUMO Este artigo trata de aspectos relevantes da questão envolvendo a criação das unidades de conservação e seu reflexo sobre as populações tradicionais, sobretudo as do norte de Minas Gerais. Uma das temáticas que merecem destaque neste trabalho é

BASE PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO COMERCIAL E A SUA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem…

Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito Penal do inimigo e os princípios característicos do modelo de Estado de Direito. Para isso busca…

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 1, p. 181-197 Reinaldo Dias Reinaldo Dias* Resumo: O artigo aborda os direitos humanos com foco na questão ambiental. Estabelece o papel do Estado, seus limites e sua função essencial de promotor da liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em…

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

“a justiça consiste em dar a cada um o que é seu”, é dar aquilo que é devido a uma pessoa, ou a uma comunidade, como o respeito à vida é direito de todo ser humano, a educação à criança, o salário ao empregado, a habitação à família, o imposto ao estado. 2.1- Justiça, conceito análogo O conceito de justiça é análogo, porém, entre as múltiplas significações de justiça, podemos assinalar duas como fundamentais: • subjetiva; • objetiva. …

III, IV e V, o que produziu a “Guémara” (ensino tradicional). Talmud de Jerusalém 350 a 400 d.C.; Talmud da Babilônia 500 d.C.; Espanha do séc. XII: Maimônides Joseph Caro: séc. XVI séc. XIX: O movimento Sionista: retorno á Palestina 1948: Estado de Israel. Seu Direito é religioso ou laico? 11. Crime e pecado; 12. A família patriarcal. Institutos que entraram em desuso. Direito Hebraico Os judeus, hebreus e israelitas são os semitas. Aparentado racialmente com os árabes,…

Orientadora: Dra. Maristela Basso Faculdade de Direito da USP, 21 de julho de 2010 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS .................................................................................................................................... 4 RESUMO / ABSTRACT ................................................................................................................................. 5 INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DO CASO ESTUDADO…