Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

meios de realização dos direitos, sendo denominadas processuais ou formais. a) quanto à sua hierarquia: normas constitucionais: constam da Constituição Federal, às quais as demais devem amoldar-se.  b) Traça as normas fundamentais do Estado. Leis complementares: situam-se entre a norma constitucional e a lei ordinária, porque tratam de matérias especiais, que não podem ser deliberadas em leis ordinárias e cuja aprovação exige quorum especial. c) Leis…

ITAIPU BINACIONAL – GERAÇÃO DE ELETRICIDADE – MARGEM ESQUERDA (BRASIL) Barreto, Raquel Oliveira, Camila Smaniotto, Bruna RESUMO Na época da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu estávamos vivendo um período delicado da política nacional, a Ditadura Militar. Devido a isso, não havia legislações vigentes e, consequentemente, bastava um tratado assinado para se conseguir que algo fosse concretizado, que foi o caso da Itaipu Binacional. Um tratado bilateral assinado pelos…

Navigandi http://jus.uol.com.br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor…

EXIBE TÍTULO) “Simsim simsim simsimsimsim simsim simsim simsimsimsim simsim simsim simsim simsimnsimsim simsim simsim simsim sim.” - indicação de autoria - RESUMO Simsim sim simsim sim simsim sim simsim simsim sim simsim sim simsim sim simsim simsim simsim sim simsim. Simsim simsim sim simsim simsim simsim simsim simsim simsim simsim simsim sim simsim simsim simsim sim simsim sim simsim sim simsim sim

respectivamente, dos Professores Judith Martins-Costa e Plauto Faraco de Azevedo. Teve também participação decisiva nos estudos que redundaram nesse texto o Prof. João Maurício Leitão Adeodato, que sugeriu a paráfrase feita no título. 2 Como diz Miguel Reale, trata-se de atitude “crítico-histórica”, que “poderá valer tanto para elucidar problemas lógicos do Direito quanto para determinar a função de cada ‘estrutura teórica’ no contexto de suas peculiares circunstâncias históricas”;…

Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a medida mais acertada é, sempre que possível, preservar o

4. Incapacidade civil. Espécies: absoluta e relativa. 8.5. Direitos da Personalidade. Noções gerais. Classificação. Características. 8.6. Nome civil. Elementos constitutivos mudança de nome. 8.7. Estado civil da pessoa. Espécies: físico ou individual, familiar, político. Características. Mudança de estado. 8.8. Extinção da personalidade. Morte: real e presumida. Comoriência. 9. Pessoas Jurídica. 9.1. Conceito. Classificação quanto à nacionalidade e a estrutura interna. 9.2. Classificação…

TEORIA GERAL DO CONHECIMENTO (Resumos/Resenhas de aulas/textos) Atenção para as considerações básicas (somente para fins didáticos) NOÇÃO: Uma explicação ou interpretação filosófica do conhecimento humano. OBJETO: A análise do fenômeno do conhecimento centrada na correlação sujeito-objeto. PROBLEMAS FUNDAMENTAIS: da Possibilidade da Origem da Essência da Forma os critérios da Verdade CONSIDERAÇÕES GERAIS: fundamentalmente metafísico ( N. Hartmann )…

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os…

venal “jeito brasileiro de governar”, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Não obstante tais considerações, que celebram o espírito político-social da norma, em nosso entendimento, uma simples análise jurídica da mesma nos descortina um futuro sombrio, em especial no que tange aos mecanismos de aplicação que serão dados a ela, que poderão em última análise, desvirtuar o louvável espírito da Lei, fazendo dela uma verdadeira “vara de condão” de inelegibilidade à disposição dos…