Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

pelo Estado ao particular e ao direito de propriedade, visto que ambos os constrangimentos se enquadram nesse campo do Direito Administrativo, o que dará uma melhor visão do assunto ora em debate e, ainda, maior entendimento e consciência das questões levantadas. A limitação administrativa é uma das maneiras pelas quais o Estado, como organismo político administrativo, no uso de sua autoridade, intervém na propriedade e nas ações dos particulares. É a limitação administrativa um…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

3.3.2 O bjeto de Estudo.............................................................. 250 3.3.3 Mudança de Paradigma no Fstudo do D ire ito ....... 253 3.3.3.1 Novas Q uestões................................................ 254 O Papel do Estado na Sociedade daInform ação.................. 255 3.4.1 Cidadania D ig ital............................................................. 25, Direito e Informática.....................................................................…

acreditaram e torcia por esta vitria, minha eterna gratido e esmero. Sbia e Vitoriosa a nao que educa suas crianas com amor e dedicao acolhendo-as em seu seio materno, no deixando que o mundo torne-as adultos indignos, pois elas so o futuro e salvao do mundo. Maria Anglica RESUMO Esta pesquisa consta informaes sobre pontos divergentes favorveis como os no favorveis a reduo da maioridade penal (imputabilidade penal), apresentada conceito, histrico da trajetria da imputabilidade penal,…

opcionalmente, outros documentos como CPF e Título de Eleitor. Título de Eleitor – assegura o direito de escolher seus representantes nas câmaras municipais, nas prefeituras, nas assembléias legislativas e no congresso nacional, os governadores dos estados, e o Presidente da República. O voto é um direito intransferível, secreto e pessoal. Ninguém pode escolher por você e nem determinar em quem você deve votar. CPF – Cadastro de Pessoa Física – é o documento que identifica a pessoa…

Filosofia do Direito Nota do digitalizador Esta versão digital do livro “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, foi formatada de maneira a manter paginação o mais próximo possível da do original impresso, num total de 779 páginas. Foi necessário manter as páginas em branco do original. Isso foi feito para possibilitar a feitura de trabalhos, nos quais é necessária a identificação da numeração da página na qual algum trecho do livro que estiver sendo citado se encontre.…

A Função Política do Direito: Expressa no Princípio da Participação no Direito Ambiental SOARES, Andresa Tatiana da Silva1 Mestranda em Direito – UNIMEP/ Piracicaba, SP. RESUMO O presente artigo como tem como objetivo apresentar a conceituação da Função Política do Direito e sua expressão na participação popular. A partir da exposição de conceitos filosóficos, sociológicos e jurídicos dá-se enfoque à cidadania como fundamentos do texto constitucional de 1988 e ao…

nossas elocubrações verbais. E se nosso saber é tão precário e tão pouco sério cientificamente, só temos um modo de torná-lo digno de alguma consideração. A clareza e a inteireza lógica de nossas construções teóricas”. J. J. Calmon de Passos RESUMO Este trabalho tem como escopo identificar as modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, apresentam-se as origens modernas da lavagem de dinheiro, que se confundem com o surgimento do moderno crime…

2006, pela banca examinadora constituída pelos professores abaixos – assinados, obtendo média ____ (___________________). Banca Examinadora ________________________ Professor - orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade,…

ORDEM E PROGRESSO: ORIGEM E SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS DA BANDEIRA NACIONAL BRASILEIRA WolfPauf Professor Titular da Universidade de Johann Wolfgang Goethe Resumo: Este é u m trabalho e m que o autor aborda as impressões dos heráldicos e seus significados, das grandes repúblicas do mundo, incluso o tema inserido na bandeira brasileira "ordem e progresso" além de detalhar o significado dos símbolos que nela existem. Abstract: With this work, the author approaches the impressions of the…