Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

quais são as suas aspirações. 2.2) DIREITO POSITIVO: é o Direito criado ou reconhecido pelo Estado; é a ordem jurídica obrigatória num determinado tempo e lugar, independentemente de ser escrito ou não, pois outras formas de expressão jurídica constituem, também, Direito Positivo (ex.: os costumes, jurisprudência). O que é essencial saber é que o Direito Positivo é o Direito institucionalizado pelo Estado. * Obs.:Direito Natural e Direito Positivo são distintos, mas se interligam,…

_______________________________________________ Ms. Robson Augusto da Mata Orientador _________________________________________________ Titulação 1º Examinadora ________________________________________________ Titulação 2º Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não…

................................................................ 9 5 A ineficiência e seu custo ao Estado. ............................................................. 10 6 Mecanismos de combate à morosidade jurisdicional. ..................................... 11 Referências. ....................................................................................................... 15 Resumo O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar a inaplicabilidade…

Direito do Trabalho e Previdenciário, do Curso Êxito, em convênio com a UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial à conclusão do curso. Coordenação: Ms Juliana O. Xavier Ribeiro Santos – SP 2010 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito do benefício previdenciário, auxilio doença, suas características, procedimentos legais, aspectos legais, bem como abordar a ilegalidade do…

fundamentação acabada dos direitos humanos. A preocupação com a proteção do homem é muito antiga, mas quase sempre inatingível sua universalização para todos os seres humanos. Questionamos se a realização e efetivação desses direitos estaria a cargo do Estado, já que este, forneceria meios para as pessoas realizá-los, criando e desenvolvendo condições para que seres humanos possam alcançar a "felicidade". 1. Do Humano à Pessoa Humana. Buscando compreender o ser…

........................................... 21 Figura 11 – Modelo de epígrafe .................................................................................. 22 Figura 12 – Modelo de resumo.................................................................................... 23 Figura 13 – Modelo de resumo em língua estrangeira ................................................ 24 Figura 14 – Modelo de listas ....................................................................................

CAPÍTULO II - DO ESTADOORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO . O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outrarelativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, éindispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelas inúmeras correntes teóricas, poisem conseqüência de diferentes concepções, como se verá,…

IED - Resumo Direito: Concepção Restrita: Regras, princípios, lei, legislaçãoEstado: Brasil -> Federação Constituição Federal -> Estrutura de todo o nosso direito e, por consequência, estrutura todo nosso estado. - A Constituição da República Federativa do Brasil é regida todo o ordenamento jurídico do Brasil Entes (Entes Estatais) da Federação (Brasil) -> União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Formam o quadro político administrativo do país: 1- União: -…

TST, Brasília, vol. 76, no 1, jan/mar 2010 19 DOUTRINA namento, um estado de coisas que não é mais o estado das coisas contemporâneas. Impotentes para solucionar os conflitos que não são do seu tempo e do seu mundo, obrigam os seus aplicadores ao uso de artifícios e acomodações que, por vezes, tocam as raias do abstruso e do inconsequente”. Pois bem, o novo diploma civil não alterou substancialmente este estado de coisas7. Poucas foram as inovações profundas e…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.