Unidades de conservação
TRADICIONAL E A QUESTÃO TERRITORIAL EM CONFLITO
COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA1.
The Protected Areas: The traditional population and the territorial issue in conflict with the constitutional principle of human dignity.
Renata Rodrigues2
João Vitor Guimarães Suzart
Luciana Maria Guimarães Rabelo3
1
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social renata.minas@yahoo.com.br 3
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social lucianamgrabelo@bol.com.br RESUMO
Este artigo trata de aspectos relevantes da questão envolvendo a criação das unidades de conservação e seu reflexo sobre as populações tradicionais, sobretudo as do norte de
Minas Gerais. Uma das temáticas que merecem destaque neste trabalho é a relação das populações tradicionais com o meio ambiente e os projetos econômicos que, ao invés de ajudar, estão degradando a natureza. O estudo contará ainda com a questão envolvendo direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna de 1988, tais quais o direito ao território bem como do princípio da dignidade da pessoa humana no universo das populações tradicionais. Contará com apontamentos de renomados antropólogos e de estudiosos do tema, com ênfase aos Direitos e Garantias Fundamentais, como condição essencial da manutenção da vida em sociedade.
Palavras- Chaves: unidades de conservação, território, populações tradicionais, direitos fundamentais. ABSTRACT
This article deals with relevant aspects of the issue involving the creation of protected areas and its effects on traditional populations, especially those in the north of Minas
1
Artigo apresentado no III Congresso em Desenvolvimento Social: (Des)igualdades Sociais e
Desenvolvimento, realizado em Montes Claros - MG - Brasil, de 30 de maio à 01 de junho de 2012.
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Advogada, Pós- Graduada em