Resumo O Estado Atual Do Biodireito

se encontra na posição de sujeição, pois não possui instrumentos físicos de defesa. Entende-se, portanto, que, pelas mudanças que a Medicina vêm sofrendo nos últimos anos, a teoria concepcionista é a que mais se adequa ao Direito, ou melhor, ao Biodireito. Em relação a uma eventual mudança no Código Civil, ele se encontra em uma posição delicada. Com a elaboração do Código de 2002, houve avanços, e inúmeros retrocessos, não atendendo com eficácia e relevância o concebido no ordenamento…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Resumo: O presente trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos…

desserviço a medicina, com suas políticas de manipulação de seres humanos em suas sádicas experiências e outro ponto forte fora a descoberta de experiências realizadas desde os anos 20 com um grupo de 600 negros portadores de sífilis ao longo de 50 anos no estado do Alabama, onde os cientistas proibiram o uso de penicilina ou qualquer outro medicamento que viesse combater a doença. Após a Segunda Guerra Mundial a economia capitalista esteve em expansão e enriquecimento. Portanto na…

Jorge Horacio Schijman. BRASÍLIA, BRASIL 2009 "O Direito não deve ser simplesmente confundido com o Estado e/ou a ideologia dominante. Situado no interior das contradições sociais, espelha a estrutura social existente. Nem todo Direito é, portanto, Direito Estatal". Gizleine Neder

DIREITO A ORIGEM GENÉTICA Prof. José Roberto Moreira Filho1 RESUMO: O presente artigo versa sobre o direito que qualquer pessoa tem, em face de seus direitos de personalidade, de saber sobre sua verdadeira origem genética, sem que isso corresponda com a anulação ou desconstituição de seu estado de filiação, seja essa filiação estabelecida pelos vínculos jurídicos, biológicos ou sócio-afetivo. Palavras chaves: Origem genética. Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que,…

critérios: a) Só são válidos os filmes e livros descritos no Anexo 2 e para os respectivos semestres; b) o aluno deverá após o resumo da obra lida ou assistida fazer um relatório relacionando o conteúdo do livro/filme com o DIREITO; c) o RESUMO mais o RELATÓRIO não poderão ser digitados, devendo ser feitos exclusivamente à mão (manuscritos); d) O número mínimo de laudas para cada RESUMO/RELATÓRIO é de 3 laudas; Embora o comparecimento a eventos diversos, na área de formação ou em áreas…

DIREITO À VIDA E AO PRÓPRIO CORPO: DEBATES SOBRE EUTANÁSIA, O USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS, INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GRAVIDEZ RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar a problemática que gira em torno da utilização de células tronco embrionárias, a interrupção da gestação por fetos anencéfalos e a utilização da eutanásia em nosso ordenamento jurídico sobre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Acerca…

RESUMO A Eutanásia é uma morte suave, que alguém dá a outrem que sofre de enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, no intuito de abreviar a agonia muito grande e dolorosa. Esta prática vem desde a antiguidade, porém veio ser repudiada pela igreja católica, por afrontar o Direito a vida, dom sagrado concedido por Deus. Diante de tantas descobertas do Homem, acaba se promovendo um debate entre manutenção artificial da vida e o direito de morrer com Dignidade – Eutanásia. Com…

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO…

FILIAÇÃO DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL, DIREITO A CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA Aline Damasio Damasceno Ferreira[1] BIOETHICS AND LAW MEMBERSHIP PERSONAL INDENTITY, RIGHT TO KNOW THE BIOLOGICAL RESUMO A busca pelo conhecimento da origem genética do ser humano é um direito fundamental inerente à pessoa. Aqui é apresentado um pequeno esboço sobre esta questão, que envolve o estudo da Bioética, Direito de Família, Princípios…