Resumo O Estado Atual Do Biodireito

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

prejudiciais homogêneas: devem ser decididas no próprio juízo criminal. II) Questões prejudiciais heterogêneas: devem ser resolvidos fora do juízo criminal (ex: cível, trabalhista). Estas questões são divididas em: a) Obrigatórias (dizem respeito ao estado civil e é forçosa a suspensão do processo, por tempo indeterminado; b) Facultativas (abordam-se outras questões e o processo pode ser suspenso ou não, há discricionariedade do juiz; uma vez suspenso, o juiz deverá estabelecer um…

Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para realização deste trabalho, em especial à minha orientadora Profª Ms.Paula Zambelli Salgado Brasil . 6 O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros. Confúcio 7 RESUMO Esse trabalho tem como intento o estudo da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008, Lei dos alimentos gravídicos, que são efetivamente os alimentos percebidos pela mulher gestante em face ao suposto pai, para subsidiar os gastos…

------------------------------------------------- Cadernos * ------------------------------------------------- Administrativo * ------------------------------------------------- Ambiental * ------------------------------------------------- Biodireito * ------------------------------------------------- Civil * ------------------------------------------------- Comercial * ------------------------------------------------- Constitucional …

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, temos as intituladas dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. A primeira (subjetiva), conforme descrito acima, importa na faculdade de impor uma atuação negativa ou positiva aos titulares do Poder Público. A segunda (objetiva) vai além da perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais como garantias do indivíduo frente ao Estado e coloca os direitos fundamentais como…

------------------------------------------------- Cadernos * ------------------------------------------------- Administrativo * ------------------------------------------------- Ambiental * ------------------------------------------------- Biodireito * ------------------------------------------------- Civil * ------------------------------------------------- Comercial * ------------------------------------------------- Constitucional *…

ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade do Estado do Ceará como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito. Orientadora: Profa. Beatriz de Castro Rosa, Mestre. Fortaleza-Ceará 2011 B813r BRAGA, Denise Menezes. Responsabilidade civil por abandono afetivo /…

realidade a qual todos fazemos parte. Abraços! Aguardo o contato com vocês! Prof. Marcos Rogério Maioli 11 e-Tec Brasil Aula 1 – Tempos de crises Em nossa primeira aula, conheceremos alguns dos principais problemas enfrentados pela sociedade atual. O objetivo desta aula é debater algumas das principais dificuldades relacionadas às questões ambientais e sociais que a sociedade está enfrentando. Os elementos apresentados nessa aula servirão de base para que vocês possam ver o…

como a laicização do direito. V- Caráter Político: por ser a família uma célula da sociedade, dela nasce o Estado, como diz Ihering: “com o decorrer do tempo a família, baseada no principio do Estado, se transforma em um Estado, baseado no principio da família, isto é, a hierarquia e o principio de autoridade” [1]. A família tem especial proteção do estado, que assegura sua assistência na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos, por meio de lei…