Direito Penal

CAIEIRAS – F M C CURSO DE DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR BIOÉTICA E BIODIREITO Diogo Alexandre – R.A. Professores Eduardo Nunes e Irinéia História do Direito / Interpretação de Texto Jurídico CAIEIRAS MAIO / 2014 RESUMO O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário, as ações e aos serviços para a sua produção, proteção e recuperação. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e outros serviços essenciais a uma vida digna e saudável. O Biodireito surge com temas de grande importância, à regulação da saúde pública e a uma preocupação que visa a dignidade da pessoa humana e dos seres vivos em geral. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, IX, proclama a liberdade da atividade científica como um dos direitos fundamentais, mas isso não significa que ela seja absoluta e não contenha qualquer limitação, pois há outros valores e bens jurídicos reconhecidos constitucionalmente, como a vida, a integridade física e psíquica, a privacidade, etc. Biodireito é o estudo jurídico que, tomando por fontes imediatas a…

O EMBRIÃO CRIOPRESERVADO Andrieta Kretz Mestre em Direito Constitucional. Professora da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora do Artigo William José Silva Claudino Acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. RESUMO O biodireito teve suas origens por volta dos anos de 1870, uma vez que apareceu visando solucionar ou ao menos disciplinar a bioética. Inserido neste contexto está o embrião, que por sua vez, ainda não há um consenso no conceito.…

O QUE É BIODIREITO? Profª. Ms. Patrícia Spagnolo Parise∗ RESUMO As últimas décadas têm trazido à humanidade uma imensa revolução nas áreas da Biotecnologia e da Medicina e, como conseqüência, o questionamento ético e jurídico acerca de temas jamais imaginados. Com o dinamismo com que surgem e são adquiridos tais conhecimentos, surge a necessidade de normas reguladoras dos procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) Revolução biotecnologia: Reflexões éticas e jurídicas Eric Filipe Soares Fernandes 30/05/2011 Resumo O fato é que o acelerado desenvolvimento da biotecnologia trouxe para o direito questões até então…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso de Introdução ao Biodireito Aula 01 – A origem do Biodireito Aula 02 – Direitos da Personalidade Aula 03 – Reprodução Humana Assistida Aula 04 – Doação de Órgãos e Tecidos Aula 05 – Organismos Geneticamente Modificados PROFESSOR Fernando Loschiavo Nery Tarja: Fernando Nery QUALIFICAÇÃO Advogado, Professor, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Tarja: Professor de Direito Civil AULA…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO BIOÉTICA E BIODIREITO MAIO 2001 BIOÉTICA E BIODIREITO BOA VISTA 2001 “O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz” Platão Resumo A…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A importancia da bio?ca e do biodireito na sociedade atual Resumo: Considerando a dinâmica observada na conceituação da bioética e sua proeminência na sociedade atual, o presente trabalho, inicialmente, realiza uma breve retrospectiva sobre a transformação da sociedade ao longo dos séculos, e, conseqüentemente, sobre o surgimento de novos ramos do conhecimento científico. Diante disso, oferece uma distinção entre direito, moral e ética, como forma de viabilizar…

a Professora MSc Maria da Graça Melo Ferracioli, e aprovada com a nota 10 (dez). Itajaí-SC, junho de 2006 Professora MSc Maria da Graça Melo Ferracioli Orientadora e Presidente da Banca Professor MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ATUAL. Atualizada CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CTNBIO Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ED. Edição EUA Estados Unidos da América OGM…

DEDICATÓRIA Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, aos meus amados pais Wilson e Sonia, meu irmão Wilson Jr, à minha querida avó Mercedes, ao meu esposo Domingos, que me deu força e coragem, apoiandome nos momentos de dificuldades, aos meus dois preciosos filhos Richard e Richelly, e ao melhor e maior presente meu neto Arthur. AGRADECIMENTO Agradeço, em primeiro lugar, a Deus que iluminou o meu caminho, à minha Orientadora Professora Mestre Febe…

DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA[1] Fernanda Mendes Cardoso de Farias[2] RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental…