Resumo O Estado Atual Do Biodireito

aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador(a): Prof(a). Dra Betania de Moraes Alfonsin Porto Alegre 2013 RESUMO A presente pesquisa visa demonstrar a evolução do debate sobre o tema da eutanásia dentro da sociedade Brasileira, assim como, considerar a legalização da prática pelo direito Brasileiro. Para tanto, é fundamental classificar a…

como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que haja interesse de incapazes, nas causas relativas ao estado…

como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que haja interesse de incapazes, nas causas relativas ao estado…

sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto Genoma Humano frente ao dever do Estado em promover as políticas públicas expressas na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Primeiramente, o estudo demonstra que o Projeto Genoma…

A possibilidade jurídica do aborto Cláudia Franco. Resumo: O presente estudo analisa a possibilidade jurídica do aborto, considerando as questões éticas, morais, religiosas e jurídicas que envolvem o problema. O estudo se inicia com uma análise a respeito do início da vida, seguindo para o tratamento dado ao direito à vida na Constituição Federal e ao aborto na legislação penal brasileira. 1 INTRODUÇÃO A questão do aborto envolve três grandes pilares: o Direito, a Moral

evaluation only. CLONAGEM TERAPÊUTICA: ATÉ ONDE AVANÇAR SEM AGREDIR1 RESUMO Um dos temas bastante polêmicos na atualidade é a clonagem terapêutica. Isso se deve ao fato dessas experiências envolverem embriões humanos como fontes de obtenção de células-tronco e, já que é a vida do embrião que está em questão, a clonagem terapêutica, além de ser objeto das Ciências Biológicas, diz respeito ainda à Bioética, ao Biodireito etc. Neste sentido, o presente trabalho teve por…

Piracicaba 2014 EUTANÁSIA Piracicaba 2014 Sumári Introdução 11 1. Capítulo I – Os princípios norteadores do Biodireito 16 2. Capítulo II – Da Bioética ao Biodireito 21 2.1 Princípios da Bioética 23 2.2 Princípios Constituicionais do Biodireito 25 2.3 Bioética e Ética Médica 29 3. Capítulo III – Etimologia e Origem da Eutanásia 33 4. Capítulo IV– Modalidades de Eutanásia 57 4.1 Eutanásia ativa ou positiva 59

FERTILIZAÇÃO IN VITRO E OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ÉTICOS JURÍDICOS Priscila BOIM DE SOUZA1 RESUMO: O presente artigo se refere a técnica de fertilização in vitro, da qual decorre problemas éticos jurídicos, dentre eles, os embriões excedentários, surgindo assim a polêmica a respeito do destino que se deve dar a esses embriões concebidos e que não foram utilizados para a implantação. O trabalho irá analisar a situação jurídica desses embriões que são congelados, objetivando expor…

Faculdade da Serra Gaúcha- FSG; Laura Swiderek Merlo. Resumo Eutanásia morte sem sofrimento, condicionada a um estado terminal de um paciente. Morrer com dignidade, essa seria a vontade de um paciente que condiz com essa teoria. A medicina e o direito não concordam com o fim da vida por meios programados. Vivemos em um dilema árduo diante desse conflito, onde a vida e a morte se encontram em uma balança. Palavras-chave: Eutanásia. Estado terminal. Morte digna. Medicina. Direito. …

Marília - v. 12 - 2013 DIGNIDADE HUMANA E A CIÊNCIA: A PROTEÇÃO DA VIDA EM CONFLITO HUMAN DIGNITY AND SCIENCE: THE PROTECTION OF LIFE IN CONFLICT Caroline Leite de Camargo * Data de recebimento: 11/02/2013 Data de aprovação: 09/08/2013 RESUMO Atualmente já é possível alterar o genoma humano antes mesmo de o embrião ser implantado no útero ou mesmo selecionar aqueles mais saudáveis para darem origem a novas vidas, mas até que ponto pode um cientista interferir no material…