Resumo O Estado Atual Do Biodireito

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A percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A importância da segurança dos alimentos Adriana Carvalho Pinto Vieira Resumo: Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão da segurança dos alimentos é um instrumento que deve ser observado por todos, tendo em vista as…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

vitória vem Dele. Ao sábio professor Rafael Nascimento Lucas de Lima, pelo compartilhamento de tão vasto conhecimento jurídico e de especial exemplo de vida. A minha avó, Maria Rodrigues, pelo amor incondicional diuturnamente a mim devotado. RESUMO SANTOS, Marthailla Rodrigues. Eutanásia: direito à vida versus o direito à dignidade humana. 2013. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Rio Verde, Caiapônia – GO, 2013. O presente…

apresentado às matérias de Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural do Curso Superior de Direito. Castanhal – PA 2014 O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ Brenda Manuella Simplicio da Silva LOPES1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar sobre o trabalho infantil numa perspectiva apontada na identificação das origens familiares das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil do nordeste do Pará.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REVISTA JURÍDICA UNIJ US ISSN 1518­8280 R. Jur. UNIJUS Uberaba­MG V.9 n. 10 Mai. 2006 p. 1­282 1 Univer sidade de Uber aba Reitor Prof. Marcelo Palmério Vice­Reitor a Profa. Elsie Barbosa Pr ó­Reitor de Ensino Super ior Profa. Inara Barbosa Pena Elias Pr ó­Reitor de Pesquisa, Pós­Graduação e Extensão Prof. José Bento Alves Dir etor do Cur so de Dir eito Prof. Pérsio…

nascimento com vida viável, esta ligada ao Código Civil francês. Dispõe o art. 2º do Código Civil (antigo, art. 4a): "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concep­ção, os direitos do nascituro." O atual Código refere-se à personalidade civil da "pessoa" nessa disposição. Em razão dos novos horizontes da ciência genéti­ca, procura-se proteger também o embrião, segundo projeto que pretende já alterar essa dicção da nova lei. A…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITUIUTABA – ISEDI INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA - ISEPI UNIDADE ASSOCIADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ARIADNA CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em…

incondicional. O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Jesus Cristo de Nazaré (Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10) RESUMO O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral,…

agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida, por todo seu apoio afetivo e material; As palavras e atitudes de apoio e incentivo de todos que contribuíram para que eu chegasse até aqui, principalmente a Liziane Teles. RESUMO O presente estudo analisa os princípios constitucionais atinentes ao direito de família e os modos de paternidade registral, biológico e socioafetivo. Tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de legislação referente à…